Requerimento nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/02/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda aos questionamentos acerca da aplicação da Lei Complementar nº 765, de 14 de dezembro de 2017, que estabeleceu limites, competências e penalidades sobre a produção de ruídos no Município.
Indexação
Observação