Requerimento nº 12 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

12

Data de Apresentação

04/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    04/02/2020

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Muitos munícipes me procuram questionando qual órgão que
    fiscaliza certas leis que temos em nossa Cidade. Por exemplo, qual setor é
    responsável pela questão do música alta nas casas e na praia? Quem
    fiscaliza a situação do cerol nas pipas? E as questões dos ambulantes? Uns
    afirmam que temos que ligar para a polícia, outros que é a GCM
    responsável por esta fiscalização, e assim continuamos sem saber quem
    procurar para resolver o problema.

    Indexação

    Observação