Requerimento nº 93 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
93
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e o Secretário de Segurança José Américo Peixoto, para que responda os seguintes questionamentos:
1. Existe processo administrativo instaurado para apuração dos fatos contidos na ação supracitada?
2. Os membros desta Corregedoria que foram processados, fazem uso do benefício da Justiça Gratuita? Se sim, qual o motivo, já que os mesmos não se encontram em estado de pobreza?
3. Quem são os responsáveis por fiscalizar os atos da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Praia Grande?
1. Existe processo administrativo instaurado para apuração dos fatos contidos na ação supracitada?
2. Os membros desta Corregedoria que foram processados, fazem uso do benefício da Justiça Gratuita? Se sim, qual o motivo, já que os mesmos não se encontram em estado de pobreza?
3. Quem são os responsáveis por fiscalizar os atos da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Praia Grande?
Indexação
Observação