Requerimento nº 136 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
136
Data de Apresentação
17/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a mesa, ouvido o colendo plenário e satisfeita todas às formalidades regimentais, que seja enviado oficio para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com cópia para o Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos.
1.) Diante dessa liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, qual a medida a ser tomada pela C.N.M.?
2.) A C.N.M. tem uma base de quanto, em valores monetários, os municípios estão perdendo em arrecadação?
1.) Diante dessa liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, qual a medida a ser tomada pela C.N.M.?
2.) A C.N.M. tem uma base de quanto, em valores monetários, os municípios estão perdendo em arrecadação?
Indexação
Observação