Requerimento nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/03/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual
podem solicitar o cartão de gratuidade para o transporte público
municipal de acordo com a lei 788/92.
podem solicitar o cartão de gratuidade para o transporte público
municipal de acordo com a lei 788/92.
Indexação
Observação