Indicações nº 644 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2020
Número
644
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/03/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, verifique a
possibilidade de prorrogação do prazo para os aposentados e pensionistas
que pretendam requerer pela primeira vez o benefício de desconto do
IPTU, bem como aqueles que pretendam solicitar a transferência do
benefício para outro imóvel...
PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, verifique a
possibilidade de prorrogação do prazo para os aposentados e pensionistas
que pretendam requerer pela primeira vez o benefício de desconto do
IPTU, bem como aqueles que pretendam solicitar a transferência do
benefício para outro imóvel...
Indexação
Observação