Indicações nº 648 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2020
Número
648
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/03/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a gratuidade do translado
Intermunicipal de cadáveres
ou restos mortais humanos,
por empresas brasileiras de transporte"
Intermunicipal de cadáveres
ou restos mortais humanos,
por empresas brasileiras de transporte"
Indexação
Observação