Projeto de Lei nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Centro de Aprendizagem e Metódica e Prática de Praia Grande - CAMP-PG, verba destinada ao pagamento das obrigações sociais e trabalhistas decorrente do registro em CTPS dos menores aprendizes, em razão do Termo de Fomento o nº 015/18.
Indexação
Observação