Indicações nº 1105 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2020
Número
1105
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/06/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI N
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE
VAGAS ESPECÍFICAS EM
CONJUNTOS HABITACIONAIS
POPULARES E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE
VAGAS ESPECÍFICAS EM
CONJUNTOS HABITACIONAIS
POPULARES E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação