Requerimento nº 226 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
226
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colando Plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Hélio Vieira, Diretor Executivo da Agem, com os seguintes questionamentos:
1.) Diante das Alterações feitas pela MP 818/18, como ficará o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da baixada santista?
2.) A minuta do Projeto de Lei, enviado para a Assembléia Legislativa, deverá sofrer alterações?
3.) Serão necessárias novas audiências públicas?
1.) Diante das Alterações feitas pela MP 818/18, como ficará o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da baixada santista?
2.) A minuta do Projeto de Lei, enviado para a Assembléia Legislativa, deverá sofrer alterações?
3.) Serão necessárias novas audiências públicas?
Indexação
Observação