Requerimento nº 232 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
232
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em decorrência da pandemia que assola o nosso país, foi promulgada
a Lei Complementar 173/2020 que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao
COVID-19, com o intuito de regular a liberação de recursos para Estados e Municípios,
bem como a utilização de recursos e controle de despesas.
a Lei Complementar 173/2020 que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao
COVID-19, com o intuito de regular a liberação de recursos para Estados e Municípios,
bem como a utilização de recursos e controle de despesas.
Indexação
Observação