Requerimento nº 236 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
236
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda
Constitucional n 53/2006 e regulamentado pela Lei
n 11.494/2007 e pelo Decreto n 6.253/2007.
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda
Constitucional n 53/2006 e regulamentado pela Lei
n 11.494/2007 e pelo Decreto n 6.253/2007.
Indexação
Observação