Projeto de Lei nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
11/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que o Poder Executivo Municipal divulgue em todos os prédios públicos o direito de acesso à lista de espera para consultas, exames e cirurgias no sítio eletrônico da Prefeitura de Praia Grande.
Indexação
Observação