Requerimento nº 276 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
276
Data de Apresentação
21/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe:
• Existe algum projeto que visa incentivar esta parceria das empresas com o PAT?
• Existe a possibilidade do executivo dar algum benefício fiscal, como um abatimento de um percentual do ISS, caso a empresa contrate através do PAT?
• Existe algum projeto que visa incentivar esta parceria das empresas com o PAT?
• Existe a possibilidade do executivo dar algum benefício fiscal, como um abatimento de um percentual do ISS, caso a empresa contrate através do PAT?
Indexação
Observação