Requerimento nº 286 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
286
Data de Apresentação
28/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe.
• Existe algum estudo para regularizar ou mudar a legislação vigente para reconhecer a atividade conhecida como o Carro do ovo?
• Caso negativo, existe a possibilidade de estudar alguma forma de regularizar esta atividade, norteando tanto o volume permitido e quais regras de higienização os donos dos carros devem seguir, visto que não seria nada muito diferente dos locais que já armazenam e fazem a distribuição dos ovos?
• Existe algum estudo para regularizar ou mudar a legislação vigente para reconhecer a atividade conhecida como o Carro do ovo?
• Caso negativo, existe a possibilidade de estudar alguma forma de regularizar esta atividade, norteando tanto o volume permitido e quais regras de higienização os donos dos carros devem seguir, visto que não seria nada muito diferente dos locais que já armazenam e fazem a distribuição dos ovos?
Indexação
Observação