Requerimento nº 303 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

303

Data de Apresentação

15/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os servidores da Prefeitura de Praia Grande e da Câmara Municipal
    recebem pagamento do saíário-família com base no artigo 92 e saíário-esposa com base
    no artigo 96. No entanto, segundo informação dos próprios funcionários, esses direitos
    são negados aos servidores do Instituto de Previdência (IPMPG).

    Indexação

    Observação