Requerimento nº 310 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
310
Data de Apresentação
15/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De acordo com a iei 557 de 1989, artigo 10 inciso 4^, "é proibido
despejar ou manter sobre os passeios, quaisquer materiais que possam prejudicar
ou impedir a passagem de pedestres ou comprometer o asseio dos passeios e
logradouros públicos". Mas fui procurada por alguns munícipes que receberam
notificações para realizar a retirada de suas lixeiras das calçadas e os mesmos me
questionaram sobre certos pontos.
despejar ou manter sobre os passeios, quaisquer materiais que possam prejudicar
ou impedir a passagem de pedestres ou comprometer o asseio dos passeios e
logradouros públicos". Mas fui procurada por alguns munícipes que receberam
notificações para realizar a retirada de suas lixeiras das calçadas e os mesmos me
questionaram sobre certos pontos.
Indexação
Observação