Proposta de Emenda à L.O. nº 3 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à L.O.

Ano

2020

Número

3

Data de Apresentação

15/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 166/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 218 da Lei nº 681, de 6 de abril de 1990. (Lei Orgânica Municipal)

Indexação

Observação

Data Votação: 29 de Setembro de 2020
6 de Outubro de 2020