Requerimento nº 350 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
350
Data de Apresentação
16/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:
1. Qual o valor atual da multa a que se refere a LC 245/99?
2. Qual o valor total de multas aplicadas por inobservância da LC 245/99 inscritas na dívida ativa municipal?
3. Solicitamos estudos visando suspender provisoriamente a aplicação das multas a que se refere a LC 245/99, permitindo assim que esses recursos sejam utilizados pelos munícipes na execução das obras necessárias.
1. Qual o valor atual da multa a que se refere a LC 245/99?
2. Qual o valor total de multas aplicadas por inobservância da LC 245/99 inscritas na dívida ativa municipal?
3. Solicitamos estudos visando suspender provisoriamente a aplicação das multas a que se refere a LC 245/99, permitindo assim que esses recursos sejam utilizados pelos munícipes na execução das obras necessárias.
Indexação
Observação