Indicações nº 2743 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2020
Número
2743
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI
Garante o direito de acessibilidade das
pessoas ostomizadas aos banheiros de uso
público do município, mediante a instalação
de equipamentos adequados para a sua
utilização.
Garante o direito de acessibilidade das
pessoas ostomizadas aos banheiros de uso
público do município, mediante a instalação
de equipamentos adequados para a sua
utilização.
Indexação
Observação