Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 211/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Artigo 96 e altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande.
Indexação
Observação