Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 212/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 865 de 16 de dezembro de 2020 que "Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos servidores públicos municipais atuantes, diretamente, no combate a pandemia do COVID-19 mediante serviços prestados através da Secretaria de Saúde Pública - SESAP e Secretaria de Assistência Socila - SEAS e dá outras providências.
Indexação
Observação