Projeto de Lei nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a "Ficha Limpa Municipal" nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal do município de Praia Grande.
Indexação
Observação