Requerimento nº 70 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
70
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 037/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de oficio ao Prefeito Municipal de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, para que responda por qual motivo a a Lei nº 1.306/2006 com as alterações promovidas pela Lei nº 1.876/2017, não foi implementada.
Indexação
Observação