Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 056/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 765 de 14 de dezembro de 2017 que "Disciplina a emissão de sons e ruídos no Municípioo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências."
Indexação
Observação