Resposta - Poder Executivo de 01/08/2019 por Prefeito Municipal (Requerimento nº 200 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
Poder Executivo
Data
01/08/2019
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Em atenção ao questionamento feito por meio do REQUERIMENTO
N 200/19, de autoria da nobre vereadora JANAINA BALLARIS, referente aos
apontamentos do Tribunal de Contas do Estado acerca do enquadramento das
atendentes de educação como professoras, a Secretaria de Educação (Seduc),
em manifestação encaminhada ao Departamento de Processo Legislativo deste
Gabinete, esclareceu que o processo mencionado trata exclusivamente de
admissão de pessoal, não abordando a situação jurídica das Atendentes de
Educação.
N 200/19, de autoria da nobre vereadora JANAINA BALLARIS, referente aos
apontamentos do Tribunal de Contas do Estado acerca do enquadramento das
atendentes de educação como professoras, a Secretaria de Educação (Seduc),
em manifestação encaminhada ao Departamento de Processo Legislativo deste
Gabinete, esclareceu que o processo mencionado trata exclusivamente de
admissão de pessoal, não abordando a situação jurídica das Atendentes de
Educação.
Indexação
Texto Integral