Resposta - Poder Executivo de 10/10/2019 por Prefeito Municipal (Requerimento nº 317 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
Poder Executivo
Data
10/10/2019
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Em atenção aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO
N° 317/19, de autoria da nobre vereadora JANAINA BALLARIS, referentes à
imunidade tributária incidente sobre os imóveis integrantes do Programa
de Arrendamento Residencial (PAR), a Secretaria de Habitação (Sehab)
esclareceu, em manifestação encaminhada ao Departamento de Processo
Legislativo deste Gabinete, que foi autuado o Processo Administrativo
n° 34.384/2018, tendo como finalidade tratar do assunto em pauta, no qual
consta a Manifestação Sefin-76 no 0641/2019, da Subsecretária de Execução
Fiscal, mencionando as providências que estão sendo adotadas para
solicitar a baixa dos impostos em questão, como demonstrado nas cópias
anexas.
N° 317/19, de autoria da nobre vereadora JANAINA BALLARIS, referentes à
imunidade tributária incidente sobre os imóveis integrantes do Programa
de Arrendamento Residencial (PAR), a Secretaria de Habitação (Sehab)
esclareceu, em manifestação encaminhada ao Departamento de Processo
Legislativo deste Gabinete, que foi autuado o Processo Administrativo
n° 34.384/2018, tendo como finalidade tratar do assunto em pauta, no qual
consta a Manifestação Sefin-76 no 0641/2019, da Subsecretária de Execução
Fiscal, mencionando as providências que estão sendo adotadas para
solicitar a baixa dos impostos em questão, como demonstrado nas cópias
anexas.
Indexação
Texto Integral