Resposta - SENADO FEDERAL de 16/12/2019 por Presidente (Requerimento nº 311 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
SENADO FEDERAL
Data
16/12/2019
Autor
Presidente
Ementa
Em atenção ao Ofício GPC-SG 0858/2019, de 18 de setembro de 2019, dessa
Presidência, por intermédio do qual encaminha cópia do Requerimento n" 311/2019 para a
inclusão das Guardas Municipais no regime de aposentadoria especial no âmbito da Proposta de
Emenda Constitucional n" 6, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece
regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", destaco que toda
manifestação, em forma de crítica ou sugestão, constitui pilar do genuíno processo democrático.
Presidência, por intermédio do qual encaminha cópia do Requerimento n" 311/2019 para a
inclusão das Guardas Municipais no regime de aposentadoria especial no âmbito da Proposta de
Emenda Constitucional n" 6, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece
regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", destaco que toda
manifestação, em forma de crítica ou sugestão, constitui pilar do genuíno processo democrático.
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