Resposta - Poder Executivo de 11/05/2020 por Prefeito Municipal (Requerimento nº 57 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Resposta

Nome

Poder Executivo

Data

11/05/2020

Autor

Prefeito Municipal

Ementa

Em atenção aos questionamentos feitos por meio do
REQUERIMENTO N 057/2020, de autoria do nobre vereador MARCO ANTÔNIO DE
SOUSA, referentes à adequação do Município à "Lei da Liberdade
Econômica", encaminho anexa cópia da manifestação da Subsecretária da
Receita da Secretaria de Finanças (Sefin), recebida pelo Departamento
de Processo Legislativo deste Gabinete, com os respectivos
esclarecimentos.

Indexação

Texto Integral