Resposta - Poder Executivo de 07/08/2018 por Prefeitura Municipal (Requerimento nº 86 de 2018)

Em atenção aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO Nº 086/18, de autoria do nobre vereador DIMAS ANTÔNIO GONÇALVES, referentes à Desapropriação Amigável com Condição Resolutiva de parte da Gleba Sitio Momboatuba (Calipal) para implantação de projeto habitacional, informo, conforme manifestação da Secretaria de Habitação (Sehab), o instrumento legal em pauta foi revogado, em atendimento ao interesse público, com a expedição do Decreto nº 6436, de 8 de março de 2018.