Resposta - Poder Executivo de 11/02/2021 por SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO (Indicações nº 2743 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
Poder Executivo
Data
11/02/2021
Autor
SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI
Garante o direito de acessibilidade das
pessoas ostomizadas aos banheiros de uso
público do município, mediante a instalação
de equipamentos adequados para a sua
utilização.
Garante o direito de acessibilidade das
pessoas ostomizadas aos banheiros de uso
público do município, mediante a instalação
de equipamentos adequados para a sua
utilização.
Indexação
Texto Integral