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Indica ao Presidente da Câmara, o acompanhamento da qualidade dos serviços e, se necessário, a troca da operadora da internet na Câmara.

Envia Moção de Apoio à Rosangela Muniz de Araujo Tomaz, pré-candidata a Deputada Federal pelo PTN – Partido Trabalhista Nacional.

Envia Moção de Apoio à Promoção do Delegado Bruno Mateo Lázaro, pelos relevantes serviços prestados frente à Polícia Civil em Praia Grande.

Cria a Medalha de Honra ao Mérito 'Cezário Reis Lima' e dá outras providências.

Estabelece normas para concessão da Medalha 'Mérito da Segurança Pública de Praia Grande' e adota providências correlatas.

Concede Título de Cidadão Praiagrandense ao empresário, Presidente do FIESP, PAULO SKAF.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor GABRIEL ESTEVAM DOMINGOS e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSÉ ALONSO JÚNIOR e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor FRANCISCO CARLOS LIMA BARROS e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor RODRIGO GOMES FRANÇA e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor DR. JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor PADRE VANDERLEI GOMES e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor ELADIO VASQUEZ GONZALEZ e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor LUIZ AUGUSTO SCHIMIDT e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor ROBSON DE SOUZA e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSÉ BENÍCIO DA SILVA SANTOS e adota providências correlatas.

Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ANTONIO CARLOS SOBRAL e adota providências correlatas.

Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor WASHINGTON MANOEL DA SILVA, e adota providências correlatas.

Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor HELDER CLAUDIO CARNIO, e adota providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém/SP, para a transferência de recursos financeiros a fim do custeio da Central de Regulação Médica do Serviço SAMU-192 – Regional Litoral Sul.

Desafeta da classe de bem de uso comum do povo para a classe de bem dominial do Município as áreas que especifica e adota providências correlatas.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências.

Desafeta da classe de 'bens de uso comum do povo' para a classe de 'bens dominiais do município' as áreas que especifica e adota providências correlatas.

Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers instalados no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Estabelece o Plano Municipal da Educação Alimentar Escolar e Combate à obesidade e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Educação e Conscientização da Importância de atividades extracurriculares para alunos e seus familiares no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.

Dispõe sobre medidas preventivas e de segurança e proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifício e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, no Município da Estância Balneária de Praia Grande.

Altera a destinação de 'Reserva Institucional de Bem de Uso Especial' de loteamento, especificando a área e adotando providências correlatas. (para construção de USAFA).

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade Associação Casa da Esperança – Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais. (R$ 200.000,00)

Dispõe sobre normas para prestação de contas pelas entidades beneficárias de subvenções ou qualquer outro tipo de investimento ou repasse financeiro no Município da Estância Balneária de Praia Grande.

Dispõe sobre a instalação de avisos e itens de segurança nas escadas, esteiras e rampas rolantes nos locais que menciona e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Incentivo a Adoção no Município de Praia Grande.

Torna obrigatória a fixação e aviso nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais com orientação de como proceder em caso de pane.

Inclui parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 1489, de 13 de abril de 2010, para o fim de disciplinar e estender a obrigação de fixação de quadro informativo de atendimento médico nas unidades de saúde particulares instaladas no Município de Praia Grande.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação.

Altera os artigos 28 e 29 e o parágrafo único do art. 30 da Lei nº 1.697, de 02 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Requer informações junto ao Sr. Prefeito e à Administração do Litoral Plaza Shopping, sobre os valores deixados de arrecadar em razão da isenção e remissão de tributos dadas ao shopping e questões correlatas.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que foram beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Município da Estância Balneária de Praia Grande, deve ser reservado ao primeiro emprego.

Altera dispositivos da Lei nº 1.730, de 31 de julho de 2014 e adota outras providências.

Autoriza o Município da Estância Balneária de Praia Grande a celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e adota providências correlatas.

Dispõe sobre Autorização de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus a Secretaria de Saúde Pública do Estado de São Paulo.

Altera, em parte, o Anexo I da Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e dá outras providências.