Pesquisar Matéria Legislativa

Envia Moção de Repúdio ao Governador e Vice Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin e Márcio França, pela implantação de uma praça de pedágio no Município de Praia Grande

Envia Moção de Apoio às reivindicações salariais da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, expedindo-se ofícios ao Governo do Estado e ao Comando da Polícia Militar.

Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor GERALDO CARLOS DE ANDRADE e adota providências correlatas.

Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.013.

Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal e da Mesa Diretora da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2.014.

Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense a Maria Ignez Laffranchi Chaves dos Santos adota providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de 29/12/1999 firmado com a União, para a Media Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e duas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos de Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa, em placas utilizadas em espaços públicos e privados no Município de Praia Grande e dá outras providências

Proíbe procurar animais de estimação com o objetivo comercial no Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação

Declara de utilidade pública a ALPES – Associação Litoral Pró-Esportes e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Civil Clube Paulista de Handebol – Praia Grande/SP

Autoriza o Município da Estância Balneária de Praia Grande a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e adota providências correlatas

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e a Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação

Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Declara de utilidade Pública a Associação Civil denominada Harmonia orientação e Capacitação de crianças, adolescentes e adultos e adota providências correlatas.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e a Permuta entre dotações de mesma categoria de Programação.

Dispõe sobre direito ao aleitamento materno e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande, a 'Semana da Cultura Caiçara' a ser realizada, anualmente, no período de 25 a 31 de maio, e dá outras providências.

Altera a Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Municipais), incluindo licença paternidade.

Dispõe sobre a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato e dá outras providências.

Institui no Município de Praia Grande, o Dia do Combate ao Tabagismo infanto-juvenil.

Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017.

Altera denominação de próprio Municipal e dá outras providências. (Complexo Hospitalar Irmã Dulce)

Altera os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 431 (alterada pelas LC nº 552 e LC nº 578).

Requer envio de ofícios ao Secretário Municipal de Saúde, Ministério Público e à Comissão Municipal de Saúde Pública, noticiando denúncia contra alguns servidores públicos.

Dispõe sobre operações de pousos e/ou decolagens de paramotores, parapentes e asas deltas na orla da praia.

Requer informações junto à Mesa Diretora, sobre medidas e procedimentos relacionados ao servidor Reinaldo Moreira Bruno.

Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da 'Semana de Conscientização do Método Canguru' a ser realizada anualmente no Município de Praia Grande.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017.

Torna obrigatoriedade a assinatura de um Corretor, credenciado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis -- CRECI, para fins de escritura pública.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias.

Institui normas para o transporte de animais realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Município de Praia Grande.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários masculinos e femininos nos estabelecimentos bancários em atividades no Município de Praia Grande.

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Praia Grande.

Institui a Medalha Comemorativa do Cinquentenário do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias.

Aprova o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Praia Grande.

Autoriza o Município de Praia Grande firmar Cessão de uso de veículos, motorizados com fornecimento de combustíveis ao Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública para uso exclusivo do 45º BPM-I, no policiamento local e dá outra providências.

Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 685. (Novos arranjos para o Hino de Praia Grande)

Autoriza o repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres para os fins que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pizzarias, Bares, Restaurantes e estabelecimentos similares exibirem em seus cardápios e folhetos Delivery, informações sobre valores de pizza de dois sabores.

Dispõe sobre direito ao aleitamento materno e dá outras providências.

Dispõe sobre aporte financeiro para financiamento do déficit técnico, do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Praia Grande/SP

Altera a artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 661, de 25 de outubro de 2013

Revaloriza o vencimento-base e/ou remuneração mínima dos cargos da estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Município de Praia Grande.

Revaloriza o vencimento-base e/ou remuneração mínima dos cargos da estrutura administrativa dos cargos da estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município da Estância Balneária de Praia Grande.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.