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REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Departamento Regional de Saúde IV em Santos e ao Ministério Público de Praia Grande para que tome as medidas necessárias para que a munícipe Ana Lúcia da Silva seja atendida.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda os seguintes questionamentos: 1. Os pequenos atrasos são avaliados como assiduidade ou insubordinação? 2. Durante o estágio probatório os atestados relativos a doenças infecciosas e de acompanhamento de parentes são aceitos normalmente? 3. O funcionário que é parte integrante do processo administrativo PAD tem acesso direto aos autos ou só com a chegada deste no arquivo? 4. Qual a forma de compensação das horas extras trabalhadas? 5. Solicito a folha de ponto de maio de 2017 a maio de 2018 das seguintes funcionárias: - Flávia Rodrigues Andrade - Josefina Mello - Rosana Bento - Regina Eusébio do Amaral - Katia Regina Laurentino dos Santos Muniz -Priscila Westmann Pagliari Mota - Michelle Borges - Brunna Artane - Cléia Domingues Macedo Coelho 6. Que sejam aceitos e respondidos os recursos anexos.

Diante de todo o exposto, com o objetivo principal de solicitar a realização dos estudos necessários por parte dos responsáveis pela Fazenda Pública Municipal, para adequar o nosso ordenamento jurídico ao CPC, possibilitando assim, a implantação do "negócio jurídico processual". Iniciativa que permitirá entre outros aspectos, uma maior agilidade na tramitação e encerramento dos processos de execuções fiscais, beneficiando assim as partes envolvidas, é que REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO deste Município, solicitando-lhe a realização dos atos administrativos necessários visando dar continuidade a proposta descrita neste Requerimento.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão e ao Departamento Regional de Saúde IV - Baixada Santista, para que respondam os seguintes questionamentos: 1) O referido medicamento é fornecido por qual ente federativo? 2) Qual o motivo do atraso no fornecimento deste medicamento? 3) Existe data prevista para a chegada do mesmo?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que respondam os seguintes questionamentos: 1) Quais são as atribuições de cada cargo acima mencionados? 2) Quais os parâmetros utilizados para a fixação dos salários dessas funções? 3) Caso sejam detectadas irregularidades, existe previsão de envio de lei à esta Casa para regulamentação?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda os seguintes questionamentos: 1. Existe algum impedimento para promoção de GCMs que estejam respondendo processo disciplinar administrativo (PDA)?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda os seguintes questionamentos: 1. A promoção concedida após a promulgação da Lei 777/2018 está sendo paga aos guardas municipais? 2. Solicito planilha detalhada da pasta responsável que justifique a negativa de pagamento referente ao mês de julho.

REQUEIRO à mesa ouvido o colando plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos informe sobre as seguintes questões: 1) Oque houve com o programa Interior na Praia? Ainda está ativo? 2) Se o programa ainda está em funcionamento, por que a Praia Grande não recebe mais delegações de alunos como em anos passados?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão para que nos responda os seguintes questionamentos: 1. Por que a Prefeitura não procura ampliar os cursos oferecidos nos dois programas municipais citados, com atividades que requeiram um tempo médio de aprendizado, aumentando as chances reais de colocação no mercado de trabalho para os alunos que ali se formam? 2. O que falta para a Prefeitura oferecer cursos práticos e de grande procura, como são os de pedreiro, pintor de paredes, encanador, mecânico, confeiteiro, padeiro, e outro relacionados com a área da beleza como: barbeiro, cabeleireiro, manicure, etc., aos alunos e alunas dos PICs e Cafe's de nossa cidade? 3. Percebi em minhas visitas que a esmagadora maioria dos professores nessas unidades são voluntários. Qual o motivo de isso estar ocorrendo?

REQUEIRO à Mesa na forma regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor CELIO BOZOLA, Dfretcr-Presfdente da PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), para que proceda a manutenção no elevador do POUPA TEMPO localizado no Litoral Plaza Shopping, pois o equipamento encontra-se parado dificultando o acesso as pessoas com necessidades especiais, além de idosos e gestantes.

Requeiro a Mesa, Ouvido Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópias deste trabalho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão e a com os seguintes questionamentos: 1) A administração tem conhecimento desta situação? 2) A algum projeto de revitalização para essas avenida? 3) Caso positivo: Qual o prazo para o começo das obras? 4)Caso negativo: Existe a possibilidade de um projeto emergencial para sinalização dessa avenida?

Requeira a Mesa, Ouvido Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópias deste trabalho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alberto Mourão e a com os seguintes questionamentos. 1-A administração municipal tem ciência dessa situação. 2- Existe algum projeto para resolver essa situação. 3- Caso positivo: qual a data para o começo do projeto 4- Caso negativo: existe a possibilidade de um projeto emergencial para resolver esse grave problema.

REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente nos responda: 1) Atualmente quantos funcionários trabalham na Usafa Boqueirão? 2) Por mês a Usafa atende em média 3400 munícipes. Existe a possibilidade de aumentar este quadro de funcionários para atender melhor a demanda do local?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe: • A Prefeitura tem algum projeto voltado para este tema? • Existe alguma programação em alusão ao Setembro Amarelo? Caso positivo, favor nos enviar uma cópia. • Caso negativo, existe a possibilidade de criar uma programação para alertar e discutir o tema em nossa cidade, visto que os números de suicídio tem aumentado consideravelmente em nosso país?

REQUEIRO à mesa, na forma regimental, seja enviado ofício ao SR. ALAÔR ARTUR DA SILVA, Presidente da Associação Comercial do Município de Praia Grande a fim de que; providencie estudos para a criação de campanha de conscientização junto aos comerciantes de nossa cidade para que seja respeitado o horário da coleta de lixo em nosso Município.

REQUEIRO, à mesa , na Forma Regimental, seja inserido nos anais desta casa de leis, a homenagem prestada nesta sessão legislativa ao eng. KATSU YOMAMINE, Secretário de Serviços Urbanos do Município (SESURB), com os votos de congratulações deste vereador, deste Legislativo e de todo povo Praiagrandense em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido e pelo altíssimo grau de competência demonstrado no exercício de suas funções junto a esta Secretaria no município de Praia Grande. REQUEIRO ainda, seja enviado oficio ao homenageado, bem como ao Excelentíssimo Sr. Dr. Alberto Pereira Mourão prefeito do município de Praia Grande, dando-lhes ciência do Inteiro teor do presente trabalho.

Por isso que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao ilustríssimo Senhor Delegado Titular da Polícia Civil de Praia Grande, DR. SÉRGIO NASSUR, no sentido de criar uma FORÇA TAREFA com objetivo de recuperar aparelhos furtados e roubados, bem como encontrar os assaltantes e receptadores desses equipamentos. Sem prejuízo, REQUEIRO seja encaminhado cópia do presente trabalho ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que determine à fiscalização municipal, que diligencie junto às empresas que adquirem, comercializem ou reparem telefones celulares na Cidade, a fim de verificar o cumprimento da Lei Municipal n.º 1781/2015.

Roqueiro à mesa, na forma regimental, seja oficiado a Gerente Operacional sul da Sabesp, para que realize estudos afim de sanar o mau cheiro liberado constantemente da Estação de tratamento de esgotos Sanitários de Praia Grande, localizado No Bairro do Forte.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda os seguintes questionamentos: 1. Por qual motivo o município ainda não regulamentou tal procedimento, ainda que a Resolução seja de 2008? 2. Qual o prazo para que a Prefeitura se adeque à Resolução?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda os seguintes questionamentos: 1. Por qual motivo não houve nenhum reajuste na bolsa auxílio dos estagiários? 2. É possível que a Administração forneça um reajuste?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão e ao Secretário de Saúde Senhor Cleber Nogueira, para que respondam os seguintes questionamentos: 1) Quem coordenava o programa supracitado e qual o motivo do seu encerramento? 2) Existe a possibilidade de o programa ser retomado?

Requer que 4 requerimentos relativos a munícipes que aguardam por vagas de tratamento de câncer, cirurgia eletiva e exames de alta complexidade sejam enviados para o DRS, Secretaria de Saúde de Praia Grande e para o Ministério Público para providências urgentes. Em anexo seguem também cópias das solicitações dos munícipes abaixo: -Fabiana Lima de Andrade Anunciatto - Valéria Izaira da Silva - Nair de Bride Aguiar - Tânia Regina Alfonso Lopes Além da descrição de cada atendimento que os munícipes necessitam, segue cópia de toda a documentação da munícipe Tânia Regina Alfonso Lopes.

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento como uma "Moção de Aplauso", seja encaminha o aos participantes citados nesse trabalho, para que esta Casa se solidarize com esse movimento formado por pessoas voluntárias, que ensinam aos seus semelhantes uma nova postura ambiental para salvarmos nosso planeta.

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor RUI KLEIN Representante da ECOVIAS, com intuito de que sejam tomadas providências para colocação de redatores, placas de sinalização de solo (faixa de pedestre) na saída 291 DA RODOVIA PADRE MANOEL DA NOBREGA, no bairro MARACANA. Seguem fotos anexas.

REQUEIRO o mesa, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, e a Secretaria de Promoção Social e Trabalho (Sepros), o fim de responder as seguintes questões: 1- Quantos assistentes sociais atuam em nosso município? 2- As unidades de atendimento podem ficar sem assistentes responsáveis? 3- Qual o prazo de atendimento em média da população, já que fui informado por moradores que o espera ultrapassa em certas situações mais de 2 horas?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Requeiro a Mesa, na forma Regimental, depois de ouvido colendo plenário,seja enviado oficio ao Senhor Maurício Vieira Izume Comandante do 45° Batalhão da Polícia Militar do Interior, ao Senhor Edvaldo Pereira dos Santos Comandante da Guarda Civil Municipal, com copia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito .Alberto Pereira Mourão, a fim de viabilizar a elaboração de estudos no sentido de melhorar a segurança do local, por intermédio da Policia Militar e da Guarda Civil Municipal, através de policiamento ostensivo com rondas periódicas, implantação de modulo policial ou outras alternativa que visem coibir ações criminosas o mais rápido possível.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos Informe se é possível a troca de categoria/atividade da licença entre os ambulantes?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe se existe algum projeto sendo estudado para regularizar a situação dos artistas de rua em nosso município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Superintendente do Litoral Plaza Shopping, Martino Polillo, para que nos informe: • De quanto em quanto tempo é realizada a manutenção do estabelecimento para evitar este tipo de acidente? • Várias lugares estão passando por reforma no shopping, como é o caso do estacionamento subterrâneo. Existe a possibilidade de melhorar a iluminação, já que devido a escuridão no local não há como enxergar as faixas que isolam certas pontos do estacionamento? • Estas reformas no subsolo são de manutenção ou realmente há um problema no local, já que faz algum tempo que estas faixas estão isolando o local?

Requeiro á mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) As áreas mencionadas realmente pertencem ao Município? 2) Há algum estudo ou projeto para desafetação dessas áreas com a finalidade de regularização fundiária? .

Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) A referida área é de domínio público? 2) Em caso positivo, há algum estudo ou projeto para destinação dessa área?

REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO deste Município, com o objetivo principal de solicitar a realização dos estudos necessários por parte dos responsáveis, para a criação do CENTRO MUNICIPAL DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, com isso, estaria colaborando com as diversas famílias, que convivem diariamente com este sério problema que vem passando a nossa cidade.

REQUEIRO à Mesa, observadas as formalidades regimentais depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício a ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO RUBENS PAIVA, LÚCIO MAURO MOIA DA SILVA, votos de louvor pelos brilhantes serviços realizados no desempenho de suas funções.

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos Informe sobre as seguintes questões: 1) Como anda atualmente as tratativas com a Associação Assistencial da Cidade da Criança, para que se firme um contrato, onde a Prefeitura assuma definitivamente, ou mesmo por 30,40 anos, o comando da instituição? 2) A Prefeitura já tem um plano para a restauração do complexo da Cidade da Criança, com a utilização de todos os equipamentos ali existentes? 3) Oque, de fato, falta para a concretização do contrato, onde a Prefeitura seria responsável por essa Importante instituição de nossa cidade?

REQUEIRO à mesa ouvido o colando plenário, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda as seguintes questões: 1) Por que a Prefeitura não utiliza os espaços ociosos de praças para instalar quadras esportivas de multiuso, onde nelas existam tabelas, aros, cestos e demarcação de solo para a prática do basquetebol, e assim, a Praia Grande possa ir formar craques dessa modalidade desde amais tenra idade? 2) Por que as tabelas da quadra do Portinho foram retiradas do local? 3) Há previsão para a volta de novas tabelas, para serem instaladas naquela quadra? 4) Por último, quantos espaços na cidade existem para a prática de basquete fora das quadras das escolas públicas e particulares?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe: • Como é feita a divulgação das feiras de artesanato na Cidade? • Existem vários pontos de nossa Cidade que poderiam abrigar a Feira de Artesanato, como é o caso da Praça Duque de Caixas e o próprio calçadão na orla. Existe a possibilidade de fazer um rodízio dos artesões criando novos pontos para as feiras para que tanto o munícipe quanto o turista posso ter mais acesso, fomentando assim a economia local?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe: • Nosso município já realizou o cadastro junto ao Ministério da Cultura para adquirir este projeto? • Caso negativo, explicar o porquê.

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfazendo todas as formalidades regimentais, que seja enviado cópia desta propositura ao Comandante da PM Tenente Coronel PM Maurício Viera Izumi, e Comandante da Guarda Civil Municipal de Praia Grande Comandante Edvaldo Pereira dos Santos, solicitando patrulhamento ostensivo e rondas freqüentes no bairro e no local citado.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que respondam os seguintes questionamentos: 1) A iluminação da Via Expressa Sul já foi completamente instalada? 2) Por qual motivo a iluminação da Via Expressa Sul se encontra desligada há tanto tempo?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Existe a possibilidade de se emitir um comprovante de imediato do ponto dos servidores?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que envie cópia do seguro de vida dos Guardas Municipais de Praia Grande.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Alei que estabelece o número de crianças em cada sala de aula está sendo cumprida?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Por qual motivo os servidores públicos não receberam o vale transporte? 2. O valor desembolsado pelo servidor será ressarcido em dinheiro? 3. Solicito que cópia deste trabalho seja enviada à Empresa Piracicabana para que a mesma também se manifeste.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, ao Sr. Secretário de Saúde Cleber Nogueira, ao Ministério Público de Praia Grande, Rede Hebe Camargo e DRSIV— Departamento Regional de Saúde de Santos para que possam tomar providências perante este descaso com a munícipe Maria Rocha.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde Sr. Cleber Nogueira para que responda os seguintes questionamentos: 1. Qual o critério utilizado para o atendimento de pacientes no estado da munícipe citada? 2. Por conta da urgência de atendimento, solicito que seja informado o estado em que se encontra e qual a previsão de intervenção cirúrgica neste caso?

REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que informe a esta Casa de Leis: O terreno localizado na confluência da AV. FREI VICENTE SALVADOR em frente ao n^ 131 com saída para AV. ASCENSO FERREIRA no BAIRRO RIBEIROPOLIS trata-se de uma viela? Área pública ou área particular?

REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que atendendo a justa solicitação dos munícipes, verifique junto ao setor competente e nos responda se existe o projeto para a obra de pavimentação da via, incluindo a infraestrutura necessária para a sua plena funcionalidade e qual a data prevista para começo da obra?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado oficio ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER) com cópia para o Exmo. Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos Informe: • O DER tem a estatística de acidentes envolvendo motociclistas, como mapeamento dos locais de acidentes bem como o número de vítimas fatais e não fatais? Caso positivo, favor nos enviar uma cópia. • A educação no trânsito é de extrema Importância para seu bom funcionamento. Quais são as medidas e campanhas que o DER junto como nosso município tem feito neste sentido? • Existe a possibilidade de aumentar a iluminação na Via Expressa Sul? • Temos vários pontos críticos em nossa Cidade, como é o caso da rotatória em frente ao PDA. Existe a possibilidade de aumentaria fiscalização nestes locais de transito mais Intenso?