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REQUEIRO a Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício com VOTOS DE CONGRATULAÇÕES desta Casa de Leis a toda diretoria da APGS e todos os patrocinadores e apoiadores do evento, Prefeitura Municipal de Praia Grande, MGQ Construtora e Incorporadora, Academia Evolution, Centro Educacional Vila Verde, Wizard, Point do Gordo, Dafla, Casa prime, Sabor Natural, Casa das Bombas, Cabanas Havainas, Restaurante Luar, Banca Extra, My Cropped, Burguesinha, Faculdade Praia Grande, Água Cristal, Surf Dicas, DV comunicação visual, Riu Kiu, DD Limp, Wave Attack, Barqueta .Sufboards, RipTide Fabrica, RussoBoards, Zé Luiz Surfboard, Megatons Company e Cfours.

REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO. PREFEITO desta Cidade, solicitando-lhe que seja determinado a Secretaria de Obras Públicas, a realização de uma reunião para explicar quais providencias serão adotadas e os motivos que ainda não foram resolvidos. REQUEIRO, ainda, que cópia deste Trabalho seja encaminhada a SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRA ELOISA OJEA GOMES TAVARES, na intenção de dar-lhe ciência e de pedir-lhe apoio a esta propositura.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, ao Sr. Secretário de Saúde Cleber Nogueira, ao Ministério Público de Praia Grande, e DRS IV - Departamento Regional de Saúde de Santos para que possam tomar providências perante este descaso com a munícipe Cristiane Aparecida Fasoli.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e a empresa de ônibus Piracicabana, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Existe algum projeto da Prefeitura junto à empresa Piracicabana para implantar uma linha de ônibus do bairro Melvi até o Jardim Real? 2. Se sim, qual o prazo para que Isto aconteça?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Existe projeto de iluminação para as Marginais neste bairro? 2. Se sim, qual o prazo para implantação?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que responda os seguintes questionamentos: 1, Existem estudos ou algum projeto a fim de conter essas enchentes e alagamentos? 2. Se sim, qual o prazo para implantação?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que os responda a seguinte questão: 1) É possível enviar para esta Câmara Municipal, a planilha mensal do ano de 2017, com o histórico de uso dos ônibus da Seduc pela Seel?

REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão para que nos responda as seguintes questões: 1) A Prefeitura está ciente da situação enfrentada pelos moradores do bairro, com essa grave situação de insalubridade do canal da Rua Capitão Gallieu Ramos? 2) Se sim, existe algum projeto para uma solução mais aceitável do que esta que o canal atualmente se encontra?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos informe sobre o seguinte questionamento: 1) Quanto tempo será necessário para que os moradores do bairro Ribeirópolis possam desfrutar da segurança, num dos locais de maior movimento no populoso bairro, que é o cruzamento da Rua Joaquim Osório Duque Estrada com a Rua Couto Magalhães, ao lado da Fundação Casa, por onde circulam muitos carros, motocicletas, idosos, crianças e senhoras, local esse que já registrou atropelamentos e abalroamentos?

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1. Qual o valor atual da multa a que se refere a LC 245/99? 2. Qual o valor total de multas aplicadas por inobservância da LC 245/99 inscritas na dívida ativa municipal? 3. Solicitamos estudos visando suspender provisoriamente a aplicação das multas a que se refere a LC 245/99, permitindo assim que esses recursos sejam utilizados pelos munícipes na execução das obras necessárias.

REQUEIRO o mesa, ouvido o Colendo Plenário, seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor Prefeito e a Secretaria de Trânsito os seguintes questionamentos: 1- Qual a possibilidade da troca das placas de sinalizações da Rua Emancipador Paulo Fefin, para que os frequentadores da feira livre possam parar e estacionar seus veículos sem serem multados? 2- Existe algum estudo que vise o melhoria do trânsito do entorno do feiro livre?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal ''Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe: • Praia Grande está inscrita neste programa? • Caso positivo, quais ações já foram realizadas com a verba deste convênio? • Caso negativo, por que nossa Cidade não está inscrita neste programa? Há conhecimento deste programa por parte do município?

REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que verifique junto ao setor competente e nos responda porque a indicação enumerada acima ainda não foi respondida.

Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Há previsão para o restabelecimento da iluminação das citadas vias?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as exigências regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos: 1) O repasse das verbas do governo federal está em dia? 2) Qual o total do valor desta verba, bem como o total investido pelo município? 3) Favor nos enviar as planilhas com o valor destinado a funcionários, manutenção, insumos e demais demandas por unidade. 4) Qual o motivo para a falta de anestesia odontológica nas unidades?

REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite estudos no sentido de enviar a Esta Casa Legislativa PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO CONSTRUTIVA SOCIAL visando beneficiar todas as famílias já contempladas com a regularização fundiária em nosso Município.

REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que interceda junto a SECRETARIA DE HABITAÇÃO no sentido de informar a Esta Casa de Leis se há algum projeto em andamento visando a regularização fundiária de lotes localizados no BAIRRO SAMAMBAIA, especificamente nas AVENIDAS JOSE LEANDRO DE CARVALHO e VÍTOR MEIRELLES. Caso negativo, solicito que seja incluído com brevidade.

REQUEIRO ainda que cópia deste trabalho seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que interceda junto a SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA visando a nossa Guarda Civil Municipal intensificar Rondas no bairro. Anexo boletim de ocorrência.

REQUEIRO à Mesa na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que informe a esta Casa de Leis: • Quais os procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde do nosso Município para solucionar o problema apontado? • Qual a real situação, para que possamos esclarecer se essa cirurgia vai acontecer e qual a previsão? • O que está ocasionando a demora nos procedimentos para que esse tipo de cirurgia possa ser realizado?

Requeiro a Mesa, Ouvido Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada cópias deste trabalho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão e a com os seguintes questionamentos: 1) A administração tem conhecimento que os moradores e comerciantes já fizeram o recuo das coberturas da calçada? 2) Caso positivo: qual prazo para o começo das obras? 3) Caso negativo: Existe a possibilidade de um projeto emergencial para essa avenida?

REQUEIRO, após ouvido o Douto Colendo, que seja enviado Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, nos responda: • Há a possibilidade de instalar um semáforo no local acima citado? • Devido a velocidade que os carros transitam na via, há a necessidade de instalação de lombadas e faixas elevadas de pedestres. Há algum estudo para implantação deste redutores de velocidade?

REQUEIRO, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", especificamente ao SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do município, para que nos informe se existe projeto de regularização fundiária para a Rua Afonso D'Escragnolle Taunay, próximo ao número 700, e qual a previsão para contemplação do mesmo.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Requeiro ainda que cópia deste trabalho seja encaminhada ao Exmo. Sr Prefeito Dr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO e para o Sr. Deputado Estadual CÁSSIO NAVARRO, para que endossem nossa proposta. 1° Há possibilidade de ser realizada parceria entre o Município de Praia Grande e a Secretária de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo para implantação do restaurante Bom Prato? 2° Caso negativo, quais os impedimentos? 3° Caso positivo, o que falta para ser implantado o Programa Bom Prato na Cidade de Praia Grande?

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que nos informe: 1. Há estudos ou programas em andamento para instituir uma Casa de Parto no Município de Praia Grande, utilizando o modelo dos exemplos acima citados? 2. Solicito estudos visando a implantação desse modelo na Cidade, permitindo maior humanização nos partos recados pelo SUS.

REQUEIRO a mesa na forma regimental que seja enviada copia desta propositura ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão ao Diretor geral do Hospital Irmã Dulce Dr Ricardo Carajeleascow ao 1°Ten João Carlos Alves de Carvalho comandante do posto de bombeiro de Praia Grande e ao Cremesp Conselho Regional de medicina do estado de SP- Paulo, com os seguintes questionamentos:

REQUEIRO à Mesa, observadas as formalidades regimentais depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício a ILUSTRÍSSIMA DIRETORA DO COLÉGIO OBJETIVO PRAIA GRANDE, SENHORA DORINDA DOMINGUES DA ROCHA, votos de louvor pelos brilhantes serviços realizados no desempenho de suas funções e pela ideia de realizar este evento, lembrando-se deste importante marco na história de nosso país. REQUEIRO, ainda, que cópia deste Trabalho seja encaminhada a SENHORA NANCI SOLANO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, na intenção de dar-lhe ciência e de pedir-lhe apoio a esta propositura.

REQUEIRO a Mesa, na forma Regimental, ouvido colendo plenário, seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO e ao Secretário de Saúde Cleber Nogueira, que responda os seguintes questionamentos: I - Qual o motivo da demora para realização da fisioterapia? II - Existe alguma previsão para o atendimento? III - Qual o número de pacientes aguardando na lista de espera?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda os seguintes questionamentos: 1. A prefeitura de Praia Grande participa deste Programa? Se não, qual o motivo? Se sim, foi possível alcançar os marcadores de qualidade para receber os repasses do Governo Federal? 2. Tendo alcançado os marcadores, a Prefeitura já recebeu o repasse do Governo Federal? 3. Tendo recebido a verba do Governo Federal, qual o prazo para que seja repassado para as equipes de saúde? 4. Existem estudos referentes ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14s salário, aos agentes de saúde em nosso município?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda os seguintes questionamentos: 1. Qual o andamento do processo e ordem de serviços supracitados? 2. Existe prazo para a conclusão do processo de regularização fundiária desta área?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO com os seguintes questionamentos: 1) No espaço ao lado do campo do 13, existe um projeto para a construção de um playground? 2) Caso sim, há uma previsão para a construção playground? 3) Caso não, existe a possibilidade de um estudo para a construção do playground neste local?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO e encaminhado uma cópia para o Secretário de Serviços Urbanos e o Secretário de Obras Públicas: 1) Existe um Projeto de Revitalização da rua citada? 2) Caso sim existem a previsão do início das obras? 3) Caso não, existe a possibilidade de estudos para o projeto de revitalização desta rua?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as exigências regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda a seguinte questão: 1) A Prefeitura tem algum projeto para fazer a regularização fundiária daquela área na Melvi, para que os que ali residem, possam dar um primeiro passo para conquistarem um mínimo de infraestrutura, e assim, terem uma vida mais digna?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos informe sobre os seguintes questionamentos: 1) A prefeitura de Praia Grande tem algum estudo para que seja implantado em Praia Grande, o Teste do Pezinho Ampliado, pela importância desse identificar 47 doenças a mais que no teste básico oferecido pelo SUS? 2) Qual o impacto financeiro que a ampliação desse Teste do Pezinho Básico para o Ampliado teria no erário da cidade? 3) A Prefeitura tem ciência da economia que alongo prazo é sentida com a detecção de doenças na fase precoce?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as exigências regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos: 1) Esse leite sem lactose de distribuição gratuita e contínua tem chegado à nossa cidade para cobrir nossas necessidades? 2) Como é feita essa distribuição aos necessitados do leite em Praia Grande? 3) Qual órgão municipal é responsável por essa distribuição?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 90 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO desejando MOÇÃO DE APLAUSO, parabenizando-o pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo desses anos em prol dos menos favorecidos se estendendo ao Secretário de Habitação e a todos os funcionários do Departamento de Regularização Fundiária.

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ENGS. EDUARDO DA SILVA SANTOS Gerente de Divisão de Operações Sul da SABESP, para que verifique a possibilidade de proceder extensão de rede de água no BAIRRO MELVI nas RUA DA CORAGEM, RUA DA GRAÇA, RUA DA CONTEMPLAÇÃO E TRAVESSA 12, a partir do cruzamento da RUA DA FELICIDADE.

REQUEIRO À MESA, na forma regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ORLANDO ARANTES - Diretor de Operações do DER - DR5 em Cubatão, para que determine reparos na iluminação, realizando a troca das lâmpadas existentes por outras de maior potência e limpeza nas luminárias existentes na PASSARELA de pedestre que encontra se sobre a Rodovia SP 055 prox. ao km 291 e Viaduto da Curva do S no BAIRRO BALNEÁRIO ESMERALDA em Praia Grande. Anexo fotos. Requeiro ainda que cópia deste trabalho seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que verifique junto ao setor competente e nos responda: • Quantos urologistas atendem hoje no Cemas? • Quantos munícipes se encontram na lista de espera para marcar uma consulta? • Por que o retorno é tão difícil de marcar, visto que se a pessoa realiza um exame e demora um ano para conseguir agendar seu retorno, este exame já não terá mais validade?

REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que verifique junto ao setor competente e nos responda: • Existe algum programa de inclusão para jovens com algum transtorno mental e idade acima dos 18 anos que venham morar no município?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto a secretaria competente, nos informe: • As informações acima estão corretas? • Caso positivo, por que a demora no retorno de um paciente que precisa de consulta pela menos uma vez por semana? • Caso negativo, como é feita a triagem para o retorno do paciente que está em tratamento? De quando em quanto tempo esta consulta é marcada? • Por que para mudar de psiquiatra o paciente precisa da autorização da diretora do local?

Requeiro a mesa, na forma regimental, que seja enviada essa propositura ao Sr Marco Antônio Zago Secretario estadual da Saúde com os seguintes questionamentos: 1 O estado considera pertinente o aumento do numero dos profissionais de saúde para atender a demanda gerada durante a temporada de verão? 2 Existe a possibilidade de um convênio entre o município e a secretária estadual de saúde com o , objetivo de encaminhar profissionais de saúde durante o verão afim de possibilitar aos turistas e moradores a atenção medica necessária e com isso desafogar os UPAs e PS central da cidade?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e a Secretária de Educação Nanei Solano para que responda os seguintes questionamentos: 1. Por qual motivo o Agente Desportivo foi contemplado no Plano de Carreira dos Atendentes de Educação II com nomenclatura e salário diferenciado? 2. Existem estudos para que o cargo de Atendente de Educação II seja readequado e assim conste com a nomenclatura de "Agente de Educação Infantil"?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e o Secretario de Saúde Cleber Nogueira para que responda os seguintes questionamentos: 1. Quais os critérios utilizados para a escolha da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) como vencedora do chamamento público? 2. Por qual motivo a proposta vencedora é 1,7 milhões mais cara e sem qualquer acréscimo de serviço?