Pesquisar Matéria Legislativa

Requerimento referente à necessidade de desenvolvimento de um projeto de chuveiro para as praias.

Pontos fixos de taxi ainda são necessários? Esta é uma cena cada vez mais comum nas grandes cidades brasileiras. Pontos de táxi vazios. Há não muito tempo, para pegar um táxi a pessoa tinha que acenar para algum carro, na esperança de que estivesse disponível. A alternativa era telefonar para um ponto de táxi ou caminhar até lá. Isso criava a necessidade de ter um local em que os táxis disponíveis ficassem parados à espera de passageiros. Mas o smartphone mexeu com tudo isso. Hoje, várias pessoas chamam táxi pelo celular. Não precisam buscar um ponto de táxi. Vagas específicas na rua, onde os táxis ficariam parados, vêm se tornando cada vez menos necessárias.

Na sexta-feira, dia 01/09/2023, estive na garagem da SEDUC, fazendo a entrega do Ônibus Escolar, que foi mais uma conquista para nossa cidade Praia Grande. Entretanto fui abordado por muitos motoristas que me cobraram, mais uma vez, sobre o recebimento da gratificação para os condutores de ônibus/caminhão e condutor de Sprinter/micro ônibus, criado pela Lei Complementar nº 836/2019. Este vereado está desde do ano de 2022, tentando obter alguma resposta do executivo sobre o pagamento de trais gratificação. Porém, até a presente data, nenhuma resposta chegou.

Nosso gabinete continua recebendo inúmeros pedidos acerca da inclusão de orçamento para a criação da OSPG (Orquestra Sinfônica Profissional de Praia Grande). Por meio deste REQUERIMENTO e considerando que o projeto da criação da Orquestra foi anexado ao REQUERIMENTO 249/2022 desejamos expressar nossa persistência e empenho nessa questão da criação da OSPG (Orquestra Sinfônica Profissional de Praia Grande).

Requer à mesa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Exma. Sr.ª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que junto a Secretaria de Trânsito responda os seguintes questionamentos: 1. Os estudos para a implantação de mão única foram finalizados? 2. Em caso positivo, qual a previsão de implantação?

Este vereador foi procurado por pais de alunos que relatam a dificuldade no trânsito nos horários de entrada e saída de alunos das E.M Ronaldo Sérgio Lameira Ramos e E.M Dorivaldo Francisco Loria ambas no bairro Tude Bastos.

Neste ano de 2023 Praia Grande investiu cerca de 29% do total de seu orçamento na saúde. A meta da gestão é ampliar o acesso das pessoas ao sistema municipal, desta forma aumentar o número de consultas, exames e procedimentos.

Diante do exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos sobre diagnósticos e tratamentos precoces do retinoblastoma.

Nosso REQUERIMENTO tem a finalidade de reforçar outras proposituras feitas. Como cidadãos preocupados com a segurança de nossa comunidade e dos inúmeros turistas que visitam Praia Grande, expressamos nossa profunda preocupação com a atual situação envolvendo animais, especificamente cachorros, soltos nas vias públicas, desprovidos de coleiras ou focinheiras. É com grande pesar que relatamos que esta não é a primeira vez que essa questão é levantada. Nós apresentamos duas propostas anteriormente, a Indicação nº 4762/2022 e o Requerimento nº 265/2023, com o intuito de chamar a atenção das autoridades competentes para a urgência desse problema em nossa cidade. Contudo, mesmo com nossos esforços anteriores, ocorreu mais um incidente lamentável neste último final de semana, no qual um cachorro de grande porte, da raça pit bull, encontrava-se solto na rua, atacando violentamente outro animal na orla da praia e levando risco a população, principalmente a crianças e idosos.

Requerimento referente à convocação de Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, para discutir o referido tema e buscar soluções que visem a conscientização dos cidadãos deste município.

Requeiro à Sabesp a instalação de uma agência móvel da companhia na região sul da cidade de Praia Grande para o melhor atendimento da população local.

Os domingos, para a maioria da população, são os dias reservados ao convívio familiar, aos passeios e compras, aos compromissos religiosos e ao descanso. Pensando na população que depende do transporte público para aproveitar mais os domingos é que venho sugerir que seja implantada a tarifa social de R$ 1,00 (um real) nas passagens de ônibus da cidade aos domingos e feriados. Vivemos numa cidade turística com várias atrações além da praia, como o portinho, o parque da cidade, as feiras de artesanato fixas e itinerantes que o município tem incentivado, sem contar o calendário extenso de shows, exposições e atividades culturais realizadas em nosso município. A iniciativa tem o objetivo de estimular a utilização do transporte público nesses dias permitindo que as famílias possam Ter mais oportunidade de visitar os parentes, passear, prestigiar os eventos realizados na cidade e, consequentemente, aquecer setores como o de comércio e serviços em geral, uma vez que poderá usar o dinheiro economizado nas passagens no comércio local. Por exemplo, uma família com quatro pessoas gasta, atualmente, aos domingos e feriados, num passeio com a ida e a volta no transporte público, trinta e oito reais e quarenta centavos, uma vez que a tarifa é de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos). Se a tarifa social de um real sugerida aqui por este vereador for implantada, essa mesma família gastaria 8 reais. Nesse caso, uma economia de R$ 30,40 (trinta reais e quarenta centavos). Vou citar aqui algumas cidades do estado de São Paulo que já oferecem desconto aos domingos e feriados: Guarujá, Sorocaba, Diadema e Franco da Rocha. Isso sem falar nas cidades que isentam totalmente a tarifa. Segundo levantamento da BBC News de abril deste ano, atualmente, 67 cidades brasileiras têm tarifa zero. Diante disso, requeiro à mesa que encaminhe ofício à Senhora Prefeita, Raquel Chini, solicitando que aprecie a proposta que poderá trazer benefícios a um grande número de moradores e comerciantes de Praia Grande.

Em agosto do ano 2021, fiz uma indicação solicitando um estudo para construção do MAUSOLÉU DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o grande número de profissionais pertencentes às Forças de Segurança Pública, que residem em nosso município, e no intuito de zelar pela memória destes valorosos profissionais, os quais sacrificam a própria vida em defesa da sociedade, aos quais destaco os Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Guardas Civis Municipais, em atividade e aposentados Em março de 2022, através do ofício 366/2022, foi informado a este vereador que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Sesurb) iria realizar estudos a fim de verificar a viabilidade técnica e orçamentária da propositura. Acontece que, mais de 26 meses da indicação e 18 meses da resposta do executivo, nenhum estudo foi apresentado.

No dia 02/02/2021, meu primeiro requerimento a esta Casa foi a solicitação feita ao executivo para estudo e implementação do convênio entre o Estado e Município da denominada “Atividade Delegada”, que possibilita a atuação de policiais militares e civis nos horários de folga, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, para reforço do efetivo. Esse projeto já é desenvolvido em mais de 60 cidades no Estado de São Paulo, e com um ótimo resultado.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Exma. Srª. RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que junto a Secretaria competente nos responda os seguintes questionamentos: 1. O ponto de táxi localizado na Rua Mihailo Lukich Michel, no bairro Boqueirão encontrase ativo? 2. Em caso negativo, solicito estudos para a modificação e implantação de vagas de estacionamento no intuito de atender o pedido de comerciantes do local.

Recebi em meu gabinete a Senhora JAQUELINE CRISTINA, mãe do jovem JOÃO VICTOR, de 19 anos, que tem Microcefalia e disfagia grave, e em razão disso, sua única alimentação é via sonda. Trata-se de uma alimentação enteral de dieta polimérica e normo proteica, a ser administrada cinco vezes ao dia, o que corresponde a 14 latas de 800g por mês, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

Requeiro à Prefeitura de Praia Grande informações sobre descarte irregular de lixo e de resíduos de construção civil na cidade e medidas que estão sendo tomadas para coibir essas ações.

Diversos munícipes vêm procurando este vereador para solicitar apoio sobre problemas com a Sabesp. Uma característica comum observada aqui no município, infelizmente, é a falta de imóveis que estejam com os documentos de regularização imobiliária em dia perante a prefeitura, principalmente de famílias que possuem renda mais baixa. Desta forma, diversas famílias têm tido dificuldades, como o parcelamento de débitos, a ligação de água, entre outros. A regularização do imóvel é importante e requer atenção do Poder Público, porém não podemos ignorar os problemas paralelos que acabam sendo criados e também a realidade da população num cenário pós pandemia. Este documento traz, ao longo do texto e nos questionamentos, o ideal de adequação e flexibilização das normas que regem as questões financeiras entre munícipes e Sabesp. Tem sido cada vez mais comum esse tipo de adaptação, principalmente nos setores públicos. É muito mais interessante que a população tenha mais possibilidades de resolver suas pendências, do que a manutenção da rigidez das normas, que impedem as soluções. Desta forma, buscando propor alternativas para melhorar a vida dos que possuem renda reduzida ou outras dificuldades, é que REQUEIRO À MESA, na forma regimental e após ouvido este soberano Plenário, que seja oficiado ao Senhor FERNANDO EDUARDO VENTURA DOVERI, gerente da SABESP em Praia Grande, este documento, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) É possível realizar a flexibilização das normas para ampliar o atendimento de parcelamentos de débitos ou outras pendências financeiras para as famílias de baixa renda aqui no município de Praia Grande? Uma alternativa seria um programa de pagamento com ampliação do número de parcelas disponíveis e o abatimento parcial ou total de juros, conforme o comprometimento do devedor. 2) É possível realizar alguma adaptação de redução em relação aos documentos de regularização do imóvel para ligação de água? Temos a realidade, no município, de muitas famílias terem dificuldades com essa regularização, porém precisam do fornecimento de água. Essa alternativa não envolve o rompimento total das normas burocráticas, que também são importantes, mas sim, uma forma de ajudar até certo limite o fornecimento de água e evitar as ligações clandestinas. 3) A Sabesp possui o programa TARIFA SOCIAL para residência unifamiliar ou para desempregado, este programa funciona amplamente no município de Praia Grande? Se não, o que precisa para ser implantado? Anexo as condições de enquadramento no TARIFA SOCIAL obtidas no site da Sabesp.

Nos últimos meses podemos observar o agravamento de uma situação nas margens da Via Expressa Sul, próximo ao Instituto Projeto Neymar Jr. onde muitos moradores de rua estão se utilizando das sombras das árvores como abrigo. O poder público deve estar sempre atento e tomando as medidas necessárias no sentido de evitar acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres, inclusive esses moradores de rua, que diariamente atravessam a Rodovia, levando insegurança no trânsito. Vale ressaltar que no último dia 19 tivemos a triste notícia de um desses acidentes que vitimou o motociclista e pedestre. Diante disto é que REQUEIRO à MESA na forma regimental, seja oficializado ao senhor SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO Diretor do DER – SP, Departamento de Estradas de Rodagem, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: 1) Há algum projeto ou medidas isoladamente ou em conjunto com a Prefeitura local que visem retirar/impedir ou mesmo dificultar a travessia dessas pessoas na área apontada? a) Caso positivo, detalhar. b) Caso negativo, apresento como sugestão a instalação de tela metálica em cima da estrutura que divide a rodovia. REQUEIRO ainda que cópia deste documento seja enviada à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI.

Requerimento - Lombadas na 3ª Zona

Fui procurado por moradores e comerciantes da Av. dos Trabalhadores que relatam os frequentes acidentes no local, os mesmos vem solicitar a recolocação de uma lombada (redutor de velocidade) no local supra citado na altura do nº 2860.

Venho sendo procurado por moradores do Bairro Vila Sônia, referente ao trânsito no local, sabemos que vem ocorrendo obras no bairro, obras estas que vai valorizar e muito o bairro, porem temos que ter uma visão mais ampla.

Fui procurado por moradores do Bairro Jardim Melvi na Rua Milton de Oliveira que reclamam da falta de água a rua já se encontra asfaltada só que a água chega até metade da rua, o restante dos moradores usa a água da outra rua, uma situação que precisa ser resolvida imediatamente, os moradores da referida rua necessitam que essa situação seja resolvida, a água é um bem essencial e direito dos que ali residem.

Fui procurado também por moradores e comerciantes do Bairro Vila Sônia, mais precisamente na Rua Antônio Cândido da Silva, que solicitam algumas melhorias no local, melhorias estas na sinalização, iluminação, melhorias no asfalto em seu recapeamento no trecho da rua Arnaldo Augusto Batista até a Rua Silvia Dias, bem como realizar estudo para a implantação de sentido único neste trecho descrito, para melhorar o fluxo de veículos, pedestres e ciclistas.

O Censo escolar do Brasil registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares apenas no período entre 2017 e 2021. Esse aumento tem grande impacto nas redes de ensino, sendo necessária a adaptação para equilibrar a balança entre a entrada desses novos alunos e a quantidade de profissionais para auxiliar esses alunos. ATP ESCOLAR; EDUCAÇÃO; TEA;

Diante do exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos sobre reconhecimento do adicional de insalubridade para servidores públicos que atuam na área da saúde do município.

Diante do exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos acerca de melhorias do sistema de agendamentos relativos ao Cadastro Único.

TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES APOSENTADOS, QUE A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL (PIRATININGA) SÓ REALIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO EM 3 PARCELAS, O QUE DIFICULTA A GRANDE MAIORIA DOS MORADORES DA CIDADE A QUITAR SEUS DÉBITOS DE LUZ E COMO CONSEQÜÊNCIA,

REALIZAÇÃO DA COPA NORDESTINA DE FUTEBOL DE CAMPO EM PRAIA GRANDE

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário, seja expedido ofício para EXMA. SRA. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que nos responda os seguintes questionamentos a respeito do desenvolvimento de ações concretas na condição de vida dos moradores de rua, políticas de assistência social e intersetorial envolvendo a questão da saúde, moradia e trabalho para que todos possam ser tratados com dignidade e acolhimento.

Os indicadores das ocorrências policiais registradas esse ano em Praia Grande mostram claramente um crescimento assustador de furtos e roubos em nossa cidade. E destaco que a situação é ainda maior, considerando que em média, apenas 10% das pessoas que são roubadas ou furtadas registram ocorrência.

Requer que esta Casa seja representada por uma Comissão de Vereadores no evento denominado Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, - Seminário Nacional de Vereadores Defensores da Causa Animal, que será realizado nos dias 17 a 20 de outubro de 2023, em São Paulo/SP.

Limpeza periódica dos Canais no Bairro Sítio do Campo.

Sugestão ao Deputado Federal Alberto Mourão para alteração do formato de eleição do Conselho Tutelar. Atualmente o voto é voluntário. A sugestão é a indicação, por meios de todos os processos legais, da alteração para o voto obrigatório.

Requeiro informações à Prefeitura de Praia Grande sobre medidas que estão sendo tomadas referentes à questão dos fios de energia e de telecomunicações soltos e pendurados pelas vias da cidade

Este vereador tem sido procurado por muitos moradores, questionando a proibição de velórios dentro de igrejas. Durante períodos de luto, muitas famílias preferem estar em ambientes seguros e acolhedores. É compreensível que haja preocupações com a segurança dos munícipes, e gostaria de obter uma orientação mais clara sobre como lidar com essa situação delicada.

A concessão de licenças de trabalho para o comércio ambulante é um assunto que tem gerado expectativas e reclamações por parte de pessoas que residem na cidade e vêm aguardando, por longo tempo, a abertura das inscrições para obter sua licença. Somam-se a essas reclamações, as dúvidas em relação à existência de pessoas que detêm a licença, mas não estão exercendo a atividade ou o fazem apenas durante os meses de temporada.

Conforme o Decreto N. 7302, de 12 de agosto de 2021 o qual “Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha do Município da Estancia Balnearia de Praia Grande”.

Vários alunos bolsistas procuraram esse vereador pois estão apreensivos e questionando sobre a existência de negociações para renovação, haja visto esse sistema de incentivo da prefeitura é a única forma da população menos favorecida realizar o sonho de obter formação superior de forma gratuita, e na única instituição da cidade. Segundo eles, o contrato de concessão de bolsas cedidas pela prefeitura pela FALS expira em 31/12/2023.

REQUER a mesa na forma regimental seja enviado oficio a Exma. Sr.ª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande para que junto a Secretaria de Segurança Pública, promova RONDAS PERMANENTES ao longo dos logradouros: rua Haja Atique, rua Artur Marques dos Santos, avenida Carlos Alberto Perrone, rua Paulino Borreli, rua José Agapito Cardoso, rua Capitão Arnaldo Valente, rua Maria da Conceição Gonçalves, rua Maria José Baroni e ruas adjacentes do Bairro Maracanã. REQUER ainda que cópia desta propositura seja enviada ao 45º Batalhão de Polícia Militar de SP para que seja realizado em caráter de urgência Patrulhamento Ostensivo no bairro Maracanã.

Diante do exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Senhora Prefeita Raquel Chini para que, em conjunto com o Secretário de Segurança Municipal, respondam sobre os números exorbitantes de roubos e veículos e cargas, furtos e estupros.

Dificuldades enfrentadas pelos motoristas condutores que trafegam na rua Indaiá, bairro Guilhermina, principalmente nos horários de almoço

A UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, realizará no município do Rio de Janeiro/RJ., nos dias 28 de novembro a 01 de dezembro de 2023, o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que tem por objetivo o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal através de qualificação e conhecimento aos parlamentares, promovendo a integração entre as Câmaras Municipais e os vereadores e vereadoras de todo o território nacional.

REQUER a mesa na forma regimental que seja enviado oficio a Exma. Sr.ª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande para que junto à Secretaria competente nos responda os seguintes questionamentos: 1- Existem estudos para a pavimentação da Rua sem saída localizada na Avenida Maria Cavalcante da Silva ao lado do nº 789? 2- Existem Estudos para a instalação de postes de iluminação no trecho citado?

Requerimento sobre a fiscalização e implementação do programa energia azul no município de Praia Grande.(desconto na tarifa de energia para as famílias de baixa renda que possuam membros com autismo TEA).

Requerimento sobre a execução da Lei Lucas no município de Praia Grande.

Requeiro informações à Prefeitura de Praia Grande sobre o terreno da Rua Michel Alca altura do número 95 na Vila Mirim.

Em visita ao posto da GBMar da nossa cidade, foi relatado a este vereador problemas enfrentados pela base. Dentre eles se encontra o fechamento de alguns postos de salvamento da orla, por não haver efetivo suficiente. Procurando me informar o porquê dessa demanda ainda não ter sido sanada, fui informando que em fevereiro/2023, através do ofício nº 030/200/2023 (que anexo ao presente requerimento), foi protocolado junto a Secretária de Segurança Pública de Praia Grande uma solicitação para contratação de guarda-vidas temporários, para atuação nas praias de Praia Grande.

Em 02 de junho de 2022, às 09h30m, na Sala de Reuniões do Palácio São Francisco de Assis, sede da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Contratação de Serviços, afim de conceder “CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 01, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO”. CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 017/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.234/2020; OBJETO: “CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 01, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO”. Desde de dezembro de 2022, venho fiscalizando e recebendo vária denúncias de que o local se tronou um ponto de usuários de drogas, além de abrigar uma grande quantidade de moradores de rua que ficam pedindo dinheiros e muitas vezes intimidando aqueles que passam pelo local. Munícipes incomodados com essa situação, estão sempre a procura desse vereador, demandando soluções para esse problema.

Requerimento para informações a respeito das ações de acompanhamento do TEA no município de PG.