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Reconhecimento do trabalho em conjunto iniciado pelo então Dep. Federal Alberto Mourão e continuado pela Prefeita Raquel Chini no âmbito da área habitacional de nosso município.

REQUEIRO À MESA na forma regimental, seja oficiado ao ilustríssimo Senhor MAJOR LUCIANO SIMÕES ALVES, Comandante do 45º Batalhão da Polícia Militar de Praia Grande, para que determine rondas ostensivas próximo das RUAS JAPURAS, MEINACOS, APINAJES, BOTOCUDOS, DOUTOR NAPOLEAO LEAUREANO e suas Travessas no Bairro Tupi.

REQUEIRO À MESA na forma regimental, seja oficiado ao ilustríssimo MAJOR LUCIANO SIMÕES ALVES Comandante do 45º Batalhão da Polícia Militar de Praia Grande, para que determine a intensificação de rondas ostensivas na RUA MANOEL FERNANDES VICENTE, e seu entorno, no BAIRRO MARACANÃ, visando coibir a ação de marginais e eliminando o clima de insegurança.

Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Cleber Suckow Nogueira, para que respondam os seguintes questionamentos acerca da fila de espera para consultas de especialidade Neurologia Pediátrica.

Há dois anos a filha do jornalista e apresentador Tiago Leifert foi diagnosticada com retinoblastoma, que é um câncer que acontece dentro dos olhos de crianças entre zero e cinco anos. Ele tem feito uma campanha em várias cidades do Brasil para alertar a população e, principalmente, ajudar a identificar casos da doença, que é silenciosa, agressiva e pode ser fatal se demorar para começar um tratamento. A intenção é que as famílias consigam chegar ao diagnóstico o quanto antes. Um dos sinais desse câncer pode ser percebido em casa mesmo. Ao tirar uma foto com flash ou gravar um vídeo com a luz do celular, o reflexo nos olhos saudáveis, normalmente fica vermelho. Só que o reflexo nos olhos de uma criança com esse tipo de câncer fica branco. Outros sinais de que pode ter algo errado nos olhos da criança são: sensibilidade exagerada à luz, deformação do globo ocular, redução do campo visual e estrabismo. Em todos esses casos, a criança precisa ser avaliada por um oftalmologista para descartar qualquer problema. Diante do acima exposto, requeiro à mesa que encaminhe ofício à Excelentíssima Prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, solicitando a implantação da semana municipal de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma em Praia Grande. A proposta é aproveitar a semana para divulgação, palestras, campanhas em pontos de grande circulação de pessoas e várias outras ações voltadas para crianças de zero a cinco anos. Uma das minhas sugestões é levar atendimento oftalmológico às creches do município a fim de examinar, diagnosticar e oferecer recursos na rede pública municipal para tratamento, uma vez que muitas famílias têm dificuldade para ir diversas vezes até São Paulo acompanhar o filho ou a filha durante todo o tratamento que, em alguns casos pode durar anos. Importante ressaltar que segundo especialistas, quando identificado e tratado precocemente, esse tipo de câncer tem uma taxa de cura que SUPERA 90%.

Diante ao exposto é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário e satisfazendo todas as exigências regimentais que seja expedido o ofício a Exma. Sra. Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, com cópia para o Secretário de Saúde Pública Cleber Suckow Nogueira, assim como também aos Gestores da empresa SPDM para que nos respondam os seguintes questionamentoS sobre a area da Saúde:

Requerimento sobre serviços nas vielas da Av. Clodoardo Amaral e Hélio Oiticica.

Moradores da Rua Guimarães Rosa, no bairro Cidade Ocian, voltaram a procurar este vereador em busca de esclarecimentos quanto a situação que se estende dos veículos apreendidos pelas autoridades competentes, ou abandonados, que deveriam ser encaminhados ao pátio de veículos do município.

Os comerciantes argumentam que as vagas de estacionamento em frente aos seus estabelecimentos frequentemente permanecem ocupadas por longos períodos, às vezes até dias ou por semana inteira, a depender de determinadas épocas, como por exemplo: final do ano, carnaval, feriados prolongados.

Recebi, por intermédio de pais de alunos da Escola Municipal Carlos Roberto Dias, a informação de que uma empresa vem oferecendo treinamento de bombeiro aos alunos e prejudicou financeiramente 38 pais apenas nesta escola. Tudo indica que essa empresa também visitou outras 8 escolas municipais.

Os dados da violência escolar no Brasil mostram que, por semana, 10% das escolas brasileiras registram algum episódio de intimidação ou abuso verbal contra educadores, enquanto que a média mundial é de 3%, segundo o levantamento global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso coloca o país com índices mais altos do mundo no ranking de insegurança e violência escolar. Para combater a violência nas escolas, uma das medidas de prevenção é a ronda escolar, que tem ajudado a coibir ações que prejudiquem a comunidade escolar. A função da ronda escolar é atuar na prevenção da violência nas escolas.

Ações de Limpeza em terreno localizado atrás do Motel Vênus no bairro Tupiry. Ainda solicita o fechamento do terreno e multas para pessoas que realizam descarte irregular no local. Tais medidas evitarão incêndios por conta das recorrentes fogueiras no local e eliminará agentes nocivos à saúde.

Fui procurado por médicos que trabalham no PS Central e relataram que estão há três meses sem receber seus salários. Esses médicos são contratados de uma empresa terceirizada. Recebi mensagens do grupo de WhatsApp desses médicos, nas quais eles mencionam promessas de pagamento por parte da empresa e a angústia de estar há meses sem salário. Em uma das conversas, os médicos até propuseram reduzir os atendimentos nos finais para pressionar a empresa a efetuar o pagamento.

Requerimento sobre a implementação de uma unidade do Serviço Social do Comércio (SESC) na cidade de Praia Grande.

Em mais uma vistoria realizadas em algumas das 30 Usafas em nossa cidade, encontrei sérios problemas de umidade e também de problemas de manutenção dos equipamentos de ar condicionado. É sabido que existe contrato de prestação de serviço para essas manutenções, porém foi verificado que a mesma não acontece há muito tempo. Diante do desleixo e da necessidade de uma qualidade do ar, ao abrir o equipamento nos deparamos com uma sujeira capaz de causar muitas doenças, principalmente em criança e pessoas alérgicas. Muitas reclamações dos usuários, alegando que esse problema se estende por várias as salas de atendimento e armazenamento, e que se encontram em condições higiênicas precárias, aumentando muito o risco de doenças de todos que frequentam o estabelecimento de saúde.

Diante do acima exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Senhora Prefeita Raquel Chini e ao Senhor Secretário de Administração para que respondam os seguintes questionamentos sobre os critérios que serão adotados para a renovação ou não do contrato com a SPDM.

Diante do exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Senhora Prefeita Raquel Chini para que, em conjunto com a Secretaria de Serviços Urbanos, respondam os seguintes questionamentos quanto as medidas utilizadas ao combate de ratos e baratas na praia.

Solicitação de Manutenção das rampas de acesso à areia da orla da praia utilizadas pelos Carrinheiros.

Ante exposto, é que REQUEIRO à MESA DIRETORA desta Casa, seja convocada Audiência Pública no dia 11 de dezembro às 19h no Plenário desta Casa de Leis, a fim promover a participação de entidades e os órgãos responsáveis, criando um ambiente propício para o debate de propostas e ações concretas em prol da causa animal em nossa região.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja PRORROGADO, por mais 90 dias o prazo para que a CEV, criada pelo Requerimento n° 328/2023.

Criado no ano 2000 por iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, o Programa Bom Prato foi idealizado com o intuito de oferecer refeições saudáveis e nutritivas a um custo acessível, atendendo, portanto, a parcela mais carente da população nos Municípios participantes. O referido programa é sinônimo de eficiência, considerando que já serviu, até os dias atuais, mais de 224 milhões de refeições e mantendo o preço de R$1,00. De tal sorte, é de se ressaltar que o Município da Praia Grande conta com uma unidade do restaurante a que se faz menção desde junho de 2022, localizado no bairro Ocian. Contudo, tanto a crescente procura pelo programa por parte da população, bem como a grande densidade populacional em situação de pobreza, são fortes indicativo da necessidade de criação de um ponto adicional para atendimento. Pensando nisso, foram enviadas as INDICAÇÕES 4077/2022 e 2547/2022 à Secretaria da Assistência Social do Município de Praia Grande, visando a implantação de unidades móveis para atendimento dos bairros Ribeirópolis, Melvi, Vila Sônia e Jardim Glória – assim como já ocorreu em bairros nos municípios de Guarujá e São Vicente. Em resposta, a Secretaria se posicionou favoravelmente à implantação desta unidade, se comprometendo na realização de estudos juntamente ao Governo do Estado – restando pendente, apenas, a manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Desta forma, buscando a efetivação da instalação desta unidade Móvel do Bom Prato em Praia Grande é que REQUEIRO À MESA, na forma regimental, que seja oficiado à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) Existe previsão para a implantação de uma unidade Móvel do Programa Bom Prato no Município de Praia grande? 2) Em caso positivo, o que falta para esta efetivação e qual a previsão para a conclusão do projeto? 3) Em caso negativo, o que seria necessário para a realização do projeto? REQUEIRO ainda que cópia deste documento seja enviada à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI e também à Secretaria de Assistência Social do Município de Praia Grande.

O Bairro RIBEIRÓPOLIS vem crescendo muito nos últimos anos e este Vereador vem sendo cobrado constantemente quanto a falta de benfeitorias na AV. DIAMANTINO CRUZ FERREIRA MOURÃO no trecho entre a Av. Ascenso Ferreira e Rua Serra da Cantareira. Por meio de resposta de requerimento anterior feito por este Vereador, no qual obteve a informação de que o trecho acima citado faz parte da área do futuro Complexo Andaraguá, e por esse motivo foi pavimentada até o limite da Avenida Diamantino Cruz Ferreira Mourão. Diante desta situação é que REQUEIRO a Mesa na Forma Regimental seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que responda os seguintes questionamentos: a) Há algum projeto aprovado para concluir a ciclovia, asfaltamento e colocação de luminárias públicas na AV. DIAMANTINO CRUZ FERREIRA MOURÃO no trecho compreendido entre a Av. Ascenso Ferreira e Rua Serra da Cantareira? b) Caso positivo, informar a data prevista para o início das obras. Caso negativo, verificar a viabilidade de incluir o mais rápido possível o referido trecho da Av. Diamantino C. Ferreira Mourão no projeto de melhorias e asfaltamento. d) Ainda, a possibilidade da extensão de iluminação pública no mesmo trecho? e) Implantação de câmeras de monitoramento? Pois no local tem grande índice de descarte de lixos e materiais.

Requerimento sobre a progressão dos professores adjuntos para professores 01.

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. A partir do adequado conhecimento do território, o Cras promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

Requerimento em atenção à Lei nº 1.956 em vigor desde 02 de outubro de 2019 que “Dispõe sobre a instalação em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito deste Município”.

Requer a Mesa, ouvindo o douto Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja PRORROGADO, por mais 90 dias o prazo para que a Comissão especial de Vereadores, criada pelo Requerimento nº 327/2023 — (CEI — com objetivo de apurar a lisura de TODOS os concursos públicos realizados por esta Casa até o presente momento), possa apresentar seu relatório final.

REQUER a mesa na forma regimental que seja enviado ofcio ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, DR. GUILHERME DERRITE, para que nos responda os seguintes questionamentos: 1- O 1º DP de Praia Grande, em sua nova estruturação, conta com Intérpretes de Libras? 2- Em caso negativo, solicito estudos no sentido de capacitar servidores com curso de LIBRAS para atendimento naquele DP. Solicito ainda que cópia desta propositura seja enviada ao Delegado Seccional de Praia Grande, DR. FLÁVIO GASTALDI e a Exma. Prefeita do Município de Praia Grande, Srª. RAQUEL CHINI.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento nº 187/2013

Com base nos últimos dados apresentados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública,

Muitos munícipes têm relatado a este Vereador que o POUPA TEMPO deste Município, situado na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 1.511, está em condições precárias, e necessita urgentemente da atenção do Poder Público. De acordo com funcionários do local e usuários dos serviços ali prestados, o ar condicionado se encontra em manutenção e não há bebedouros, nem banheiros para uso comum. A falta de climatização ambiente vem causando severo desconforto à população que aguarda pelo atendimento - sobretudo com as atuais ondas de calor intenso. Chegou ao conhecimento deste Vereador, inclusive, que há funcionários passando mal com frequência e usuários do serviço desistem do atendimento devido ao calor. Infelizmente, os problemas do POUPA TEMPO são recorrentes. Isso porque há matéria veiculada no G1 nesse mesmo sentido, datada do ano de 2018. Diante desta situação é que REQUEIRO a Mesa, na Forma Regimental, seja oficiado o EXCELENTÍSSIMO SENHOR TARCÍSIO DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO para que responda os seguintes questionamentos: a) Há algum projeto para implantação de melhorias no ambiente do Poupa Tempo da Praia Grande, para melhor atendimento da população? b) Há previsão de quando a manutenção do ar condicionado do local será realizada, tendo em vista que o verão se aproxima? c) Há projeto em andamento para a instalação de bebedouros ou filtros e banheiros para uso comum no local? d) Em caso negativo, é possível que seja estudada a possibilidade da implantação de tais providências? e) O Governo do Estado de São Paulo tem ciência de que a falta de climatização ambiente e a ausência de bebedouros tem feito com que parte dos usuários desistam do atendimento?

Requerimento com objetivo de criar uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), a fim de dialogar com as lideranças das religiões de matrizes africanas de Praia Grande.

Reivindicação de colocação de Banheiros Químicos na orla da praia do bairro Florida para que os carrinheiros, ambulantes e turistas possam usar os mesmos nesta alta temporada que se aproxima.

Realização de estudo de viabilidade para contratação temporária profissionais da área da saúde e áreas que estão em defasagem em nosso município durante o período de alta temporada.

REQUER à mesa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Exma. Sr.ª Raquel Chini, prefeita de Praia Grande para que nos responda o seguinte questionamento: 1- Existem estudos para disponibilização de alguma secretaria para auxiliar no cadastro e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), até que o Governo do Estado libere o serviço na Unidade do Poupatempo de Praia Grande.

Requerimento referente ao mal atendimento e à falta de materiais no PS Central do nosso município.

Diante do exposto, solicito a participação deste Vereador no evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, O Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais a ser realizado em Alagoas, na cidade de Maceió, entre os dias 30/01 a 02/02.

Diante do exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, com cópia ao Secretário de Urbanismo e ao Secretário de Habitação, para que respondam os seguintes questionamentos referentes à entrega do empreendimento denominado "HM 39 Brisa do Mar".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 205/2022 que Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizados em pontes, viadutos e passarelas no Município, e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 85/2023 que TORNA NECESSÁRIO A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 229/2022 que Institui a Política de incentivo à atuação dos Idosos na Organização do Trânsito "Idoso Agente Voluntário de Trânsito".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 226/2022 que Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas,de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 220/2022 que Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores de sangue e medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Praia Grande.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2022 que Dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares na Cidade de Praia Grande, e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 215/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em animais de grande porte (bovino, bubalinos, equinos, asininos, e muares)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2023 que Inclui no calendário oficial do município de Praia Grande o "FESTIVAL AQUÁTICO".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 223/2022 que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas infantis, creches, berçários e abrigos no âmbito do Município de Praia Grande e da outras providencias.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2023 que Dispõe sobre a disponibilidade de mapas táteis e informações em braile, nos locais que especifica.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2023 que Dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de roda no Cemitério Municipal de Praia Grande e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 234/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Praia Grande oferecerem treinamento de aplicação da manobra Heimlich.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 246/2022 que Institui o selo "PET FRIENDLY" na cidade de Praia Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.