Lei Complementar nº 71, de 14 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
1994
Data
14/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/04/1994
Veículo de Publicação
Secretaria de Administração
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Insere parágrafo ao artigo 116 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1.992 e adota providências correlatas.
Indexação
Observação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática (MP)
Registrado no SAPL em: 14/08/2020
Setor de Informática (MP)
Registrado no SAPL em: 14/08/2020
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Inserido(a)
Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica