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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/02/2019 - 10:00
Encerramento: 05/02/2019 - 12:53



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=NZcDYMmstp0&t=212s



Mesa Diretora
Presidente: Ednaldo dos Santos Passos / SD
Vice-Presidente: Janaina Ballaris / PT
Primeiro-Secretário: Marcelino Santos Gomes / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Correa Comin / PTB
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dimas Antônio Gonçalves / PEN
Ednaldo dos Santos Passos / SD
Eduardo Pádua Soares Jardim / MDB
Eduardo Rodrigues Xavier / MDB
Hugulino Alves Ribeiro / MDB
Isaias Moises dos Santos / PTB
Janaina Ballaris / PT
Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSB
Marcelino Santos Gomes / MDB
Marcelo Alves de Andrade / PT
Marco Antonio de Sousa / PMN
Natanael Vieira de Oliveira / PRP
Paulo Emílio de Oliveira / PRB
Roberto Andrade e Silva / MDB
Romulo Brasil Rebouças / PSD
Serginho Sim / PSDB
Tatiana Toschi Mendes / MDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Correa Comin / PTB
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dimas Antônio Gonçalves / PEN
Ednaldo dos Santos Passos / SD
Eduardo Pádua Soares Jardim / MDB
Eduardo Rodrigues Xavier / MDB
Hugulino Alves Ribeiro / MDB
Isaias Moises dos Santos / PTB
Janaina Ballaris / PT
Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSB
Marcelino Santos Gomes / MDB
Marcelo Alves de Andrade / PT
Marco Antonio de Sousa / PMN
Natanael Vieira de Oliveira / PRP
Paulo Emílio de Oliveira / PRB
Roberto Andrade e Silva / MDB
Romulo Brasil Rebouças / PSD
Serginho Sim / PSDB
Tatiana Toschi Mendes / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto Parcial nº 1 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Veto Parcial


Obs.: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 051/18 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços funerários de Praia Grande, de afixar quadro contendo preços dos produtos e serviços realizados, bem como do direito à gratuidade dos serviços obrigatórios à população sem recursos e indicados pela Secretaria de Assistência Social." 		Aprovada por maioria simples
2 - Veto Total nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 152/2018
Veto Total ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal para uso de transporte de objetos no âmbito da Estância Balneária de Praia Grande.
 Rejeitada
3 - Veto Total nº 2 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Veto Total Ao Projeto de Lei Complementar que Altera os artigos nº 25 e 26 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018 e dá outras providências. (Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município).
 Rejeitada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autores:
Altera parcialmente a Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 2 de 2019
  • Alexandre Correa Comin - Não
  • Carlos Eduardo Barbosa - Não
  • Dimas Antônio Gonçalves - Não
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Não
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Não
  • Hugulino Alves Ribeiro - Não
  • Isaias Moises dos Santos - Não
  • Janaina Ballaris - Não
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Não
  • Marcelino Santos Gomes - Não
  • Marcelo Alves de Andrade - Não
  • Marco Antonio de Sousa - Não
  • Natanael Vieira de Oliveira - Não
  • Paulo Emílio de Oliveira - Não
  • Roberto Andrade e Silva - Não
  • Romulo Brasil Rebouças - Não
  • Serginho Sim - Não
  • Tatiana Toschi Mendes - Não
    		•
    Veto Total nº 1 de 2019
  • Alexandre Correa Comin - Não
  • Carlos Eduardo Barbosa - Não
  • Dimas Antônio Gonçalves - Não
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Não
  • Hugulino Alves Ribeiro - Não
  • Isaias Moises dos Santos - Não
  • Janaina Ballaris - Não
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Não
  • Marcelino Santos Gomes - Não
  • Marcelo Alves de Andrade - Não
  • Marco Antonio de Sousa - Não
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Emílio de Oliveira - Não
  • Roberto Andrade e Silva - Não
  • Romulo Brasil Rebouças - Não
  • Serginho Sim - Não
  • Tatiana Toschi Mendes - Não
    		•
    Veto Parcial nº 1 de 2019
  • Alexandre Correa Comin - Não
  • Carlos Eduardo Barbosa - Não
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Sim
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Isaias Moises dos Santos - Não
  • Janaina Ballaris - Não
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcelo Alves de Andrade - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Emílio de Oliveira - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Não
  • Serginho Sim - Sim
  • Tatiana Toschi Mendes - Não
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
  • Alexandre Correa Comin - Não
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Isaias Moises dos Santos - Não
  • Janaina Ballaris - Sim
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Não
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcelo Alves de Andrade - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Emílio de Oliveira - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Não
  • Romulo Brasil Rebouças - Não
  • Serginho Sim - Sim
  • Tatiana Toschi Mendes - Não
    		•