Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 63 de 2020
Processo: 180/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe em âmbito municipal sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, conforme Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. - |
Não há resultado |