Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 71 de 2020
Processo: 190/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2020
Processo: 192/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao caput e inciso XI e XII, § 1º e § 2º ao artigo 98, da Lei nº 657, de 05 de junho de 1989. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2020
Processo: 194/2020
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao senhor Anderson Oliveira Costa e adota providências correlatas. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2020
Processo: 195/2020
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Eduardo Papi e adota providências correlatas. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Processo: 172/2018
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande para a legislatura subsequente, a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021. - - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO. QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |