Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 3 de 2021
Processo: 022/2021
Autor: Marco Antonio de Sousa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 77 da Lei Municipal nº 681, de 06 de abril de 1990. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 4 de 2021
Processo: 024/2021
Autor: Whelliton Augusto Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso 23 do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Rejeitada |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: 023/2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § único do artigo 130 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 6 de 2021
Processo: 020/2021
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Município de Praia Grande. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Processo: 025/2021
Autor: Whelliton Augusto Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de serviços de educação física públicos e privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividades físicas, e do exercício físico como essenciais no Município de Praia Grande. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Rejeitada O Sr. Presidente votou pois houve empate. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: 030/2021
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a filmagem e gravação do procedimento de aplicação de vacinas nos postos e unidades de saúde, públicos e privados, do Município de Praia Grande e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões |
Aprovada por maioria simples |