Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Processo: 45/2021
Autor: Michele Correia Quintas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios situados no Município de Praia Grande, comunicarem ocorrências de violência doméstica e/ou familiar, contra mulheres, criança, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2021
Processo: 53/2021
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências. - - PRIMIERA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Processo: 49/2021
Autor: João Alves Correa Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2014, que cria a medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" e dá outras providências - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |