Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 30 de 2021
Processo: 71/2021
Autor: Whelliton Augusto Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, das Informações referentes às ações de vacinação contra a COVID-19 no Município de Praia Grande. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2021
Processo: 68/2021
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ficam estabelecidas as Feiras Livres como "atividades essenciais" nos períodos de emergência ou de calamidade pública no Município de Praia Grande. - - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples |