Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Moção nº 17 de 2021
Processo: 138/2021
Autor: Roberto Andrade e Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postais, Telemáticas, Franqueados e Similares da Região do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo (SINTECTSANTOS), contra a privatização da empresa Correios, por parte do Governo Federal. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Moção nº 16 de 2021
Processo: 137/2021
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/202, o qual versa sobre a Implantação do Piso Salarial para os Profissionais de Enfermagem, em todo Território Nacional, de autoria do Senador Fabiano Contarato. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Moção nº 15 de 2021
Processo: 136/2021
Autor: Whelliton Augusto Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Aplausos ao grupo de munícipes de nossa cidade, pela Romaria Ciclística realizada, mostrando, assim o esforço, dedicação e principalmente a difusão do esporte como ferramenta de conquista, inclusão e sociabilização. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 43 de 2021
Processo: 90/2021
Autor: Vera Lucia Figueiredo Benicio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe como permanente o caráter do laudo médico pericial que ateste Transtorno do Espectro Autista - TEA e Síndrome de Down no Município de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Processo: 75/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº. 1.820, de 16 de dezembro de 2016. Que versa sobre a autorização de repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres – APMs. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: 77/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação aos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que “Disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências”. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |