Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dá nova redação aos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que “Disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei nº. 1.820, de 16 de dezembro de 2016. Que versa sobre a autorização de repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres – APMs.

Dispõe como permanente o caráter do laudo médico pericial que ateste Transtorno do Espectro Autista - TEA e Síndrome de Down no Município de Praia Grande.

Apresenta Moção de Aplausos ao grupo de munícipes de nossa cidade, pela Romaria Ciclística realizada, mostrando, assim o esforço, dedicação e principalmente a difusão do esporte como ferramenta de conquista, inclusão e sociabilização.

Apresenta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/202, o qual versa sobre a Implantação do Piso Salarial para os Profissionais de Enfermagem, em todo Território Nacional, de autoria do Senador Fabiano Contarato.

Apresenta Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postais, Telemáticas, Franqueados e Similares da Região do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo (SINTECTSANTOS), contra a privatização da empresa Correios, por parte do Governo Federal.