Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Altera e acresce disposições na Lei Complementar no 790, de 29 de outubro de 2018, que Disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões.

Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de Políticas "Antibullying", por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Requer seja consignado em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Inez Cardoso dos Santos.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Envia Moção de Aplausos ao Prefeito Municipal, Alberto Pereira Mourão, pelos valiosos esforços na solução das questões relativas ao esgoto a céu aberto, que desemboca no mar, e a balneabilidade de nossas Praias, melhorando assim a saúde e o turismo em nossa Cidade.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Cria duas regiões para atuação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o segundo Conselho Tutelar a partir de 10 de janeiro de 2020 e altera a Lei nº 1.171 de 08 de novembro de 2002 que "Reestrutura o Conselho Tutelar e dá outras providências" e dá providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;