Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera dispositivos, acresce "Seção VII". artigo 18-A e seus respectivos parágrafos, à Lei n° 1398, de 12 de maio de 2008, com a redação que lhe deu a Lei n.° 1794, de 11 de dezembro de 2015, e que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS, para as atividades relacionadas à área de saúde, e dá outras providências".

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de Praia Grande.

"Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências Bancárias do Município de Praia Grande.

Apresenta Moção de Aplausos ao paratleta Nathan Torquatro, por ter vencido o campeonato Pan-Americano de Parataekwondo, no México.

Altera dispositivos, acresce "Seção VII". artigo 18-A e seus respectivos parágrafos, à Lei n° 1398, de 12 de maio de 2008, com a redação que lhe deu a Lei n.° 1794, de 11 de dezembro de 2015, e que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS, para as atividades relacionadas à área de saúde, e dá outras providências".

Acresce o artigo 4° à Lei Municipal n° 1967, de28 de novembro de 2019 que "Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do Município de Praia Grande.