Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO) e dá outras providências.

Institui no calendário do Município de Praia Grande, o Dia do Sociólogo e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG).

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 781, de 08 de agosto de 2018, e adota providências correlatas. (Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande).

Altera artigo 61 da Lei Complementar n.º 781, de 16 de julho de 2018, e substitui o Anexo I da Lei Complementar n.º 785, de 27 de setembro de 2018, com a redação que lhes deram a Lei Complementar n.º 848, de 23 de abril de 2020; e adota providências correlatas.

Altera a Lei Complementar nº 602, de 09 de dezembro de 2011 que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Civil Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, instituída pelo art. 97 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, adequando o percentual para recebimento da Gratificação de Atividade e Produtividade (G.A.P.)

Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos servidores públicos municipais que atuaram, diretamente, no combate à pandemia do COVID-19 mediante serviços prestados através da Secretaria de Saúde Pública – SESAP e Secretaria de Assistência Social – SEAS e dá providências correlatas.

Prorroga o prazo para apresentação dos requerimentos alusivos aos benefícios previstos nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Complementar nº. 574 de 17 de novembro de 2010.

Prorroga o prazo para pagamento das taxas previstas na Lei nº. 1730 de 31 de julho de 2014.

Altera a redação do artigo 1º da Lei 1728, de 01 de julho de 2014 dando nova definição ao Programa Bolsa Moradia Social e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Congelamento de áreas em que existam núcleos de ocupações irregulares no Município de Praia Grande.

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.

Institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e a Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Estabelece como permanente o laudo médico pericial que ateste a deficiência física ou mental irreversível, para o processo de renovação da vaga de estacionamento PCD”.

Fica instituído o Banco de Idéias Legislativas no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Apresenta Moção de Aplausos a todos os integrantes da equipe de coleta de lixo em Praia Grande, por suas atitudes heroicas, especialmente a do ultimo dia 09 ao socorrerem o proprietário de um veículo que estava em chamas no bairro do Boqueirão.