1 - Veto Total nº 11 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 163/2021
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 91/2021 que Dispõe sobre a prescrição de medicamentos por profissionais médicos da rede pública de saúde do Município de Praia Grande.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. leitura do parecer das doutas comissões.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Veto Total nº 12 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 316/2021
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 187/2021 que Institui no calendário do Município da Estância Balneária de Praia Grande, o Dia do Maçom e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. leitura do parecer das doutas comissões.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2021
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 447/2021
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Acrescenta artigo 14-A na Lei Complementar n° 779, de 05 de julho de 2018. (Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município)
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autor: José Carlos dos Santos
Processo: 451/2021
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Ademir Noelson Cordeiro — Pescoço (in memoriam) e adota providências correlatas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Processo: 450/2021
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" a JASMINA APARECIDA CAVALCANTI e adota providências correlatas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021
Autor: Artur Pedro da Silva Junior
Processo: 452/2021
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor PAULO ROGÉRIO GEIGER e adota providências correlatas
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Processo: 477/2021
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor Cássio Araújo de Freitas e adota providências correlatas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Moção nº 56 de 2021
Autor: Rodrigo Penasso da Silva
Processo: 473/2021
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Apresenta Moção de Aplausos à ONG do Povo, por contribuir para melhoria da qualidade de vida e bem-estar de crianças e jovens de baixa renda da cidade de Praia Grande, e aos excelentes profissionais que prestam trabalho voluntário na ONG.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Moção nº 57 de 2021
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Processo: 474/2021
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Apresenta Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor, representado pela Secretaria de Educação do Município de Praia Grande.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Moção nº 58 de 2021
Autor: Michele Correia Quintas
Processo: 475/2021
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Apresenta Moção de Aplausos à equipe do IML PG, por terem prestado um excelente atendimento no caso da jovem Ana Beatriz V. Sales, em especial aos funcionários, Mary Helen Moretti, Dr. Rodrigo Gonzales Farath, Regina Aparecida Santos Passos Dr. José Eduardo de Menezes e Dr. Guilherme Zannutto Cardillo.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Moção nº 59 de 2021
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Processo: 476/2021
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Apresenta Moção de Aplausos a toda diretoria, torcedores, atletas e colaboradores do Real Esporte Clube, um dos mais tradicionais e importantes clubes de nossa Várzea, que comemorou, este ano, o seu quadragésimo aniversário.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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